05/08/2025 13:27

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/08/2025 18:10

Juntada de Ofício de requisição
28/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:30

Recebidos os autos
24/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:20

Desentranhado o documento
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:11

Recebidos os autos
25/02/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
03/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:44

Recebidos os autos
18/12/2024 21:44

Outras decisões
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717502-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIO ERNESTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por MARIO ERNESTO RODRIGUES em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 12:47:49.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:13

Recebidos os autos
27/09/2024 15:13

Outras decisões
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717502-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIO ERNESTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Nada a prover quanto ao pedido de ID 207039363, porquanto as custas recolhidas indicadas (ID 142535077) se referem à fase de conhecimento.

II - Recolham-se as custas processuais da fase de cumprimento de sentença, conforme já determinado em IDs 205549439 e 206269283.

III - Intime-se.

Prazo: QUINZE DIAS.

IV - Preclusa esta decisão sem requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe até o recolhimento das custas iniciais da fase de cumprimento de sentença para o devido recebimento.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 12:50:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/09/2024 15:44

Recebidos os autos
09/09/2024 15:44

Indeferido o pedido de MARIO ERNESTO RODRIGUES - CPF: *36.***.*77-34 (EXEQUENTE)
30/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2024 11:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:24

Recebidos os autos
02/08/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717502-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIO ERNESTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ajuizado por MARIO ERNESTO RODRIGUES em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 203030237), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Recolham-se as custas processuais da fase de cumprimento de sentença, com base no art. 82, do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, 26 de julho de 2024 17:59:00.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:03

Recebidos os autos
26/07/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:44

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
28/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:01

Recebidos os autos
20/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:59

Recebidos os autos
11/12/2023 14:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:47

Recebidos os autos
29/05/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
27/05/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:52

Recebidos os autos
10/04/2023 20:52

Juntada de intimação
31/03/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2023 21:01

Juntada de Petição de agravo interno
30/03/2023 16:08

Juntada de Petição de apelação
09/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:27

Recebidos os autos
06/03/2023 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:19

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:27

Recebidos os autos
25/11/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2022 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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