05/07/2024 16:58

Baixa Definitiva
05/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:57

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 17:02

Conhecido o recurso de WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 14:42

Recebidos os autos
24/04/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:17

Recebidos os autos
19/04/2024 21:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (APELANTE).
09/04/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0717203-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP APELADO: LANE WANDERSON LEMOS FONSECA D E S P A C H O Cuida-se de apelação interposta por WILLIAMS VEÍCULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP contra sentença proferida pelo d.

Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília (ID 56946474) que, nos autos da ação de conhecimento proposta por LANE WANDERSON LEMOS FONSECA, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu a pagar ao autor R$ 33.500,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 24 de abril de 2023 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 12 de julho de 2023.

Para o levantamento do valor da condenação, deverá o autor promover a devolução do veículo posto “sub judice” ao réu, sem a alienação fiduciária nele gravada em razão do contrato de consórcio que entabulou com a finalidade de adimplir o respectivo preço.

Face a sucumbência recíproca, autor e réu foram condenados, na proporção de 50% para cada um, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitrou em 10% do valor atualizado da condenação.

Suspensa a exigibilidade dos encargos em relação ao autor, em razão da gratuidade de justiça deferida.

O réu apelante não recolheu o preparo e pugna pelo deferimento da assistência judiciária gratuita. É a síntese do que interessa.

Da análise dos autos, verifico que a empresa apelante requereu o benefício da justiça gratuita perante o d.

Juízo singular, indeferido na r. sentença impugnada.

A despeito da simplória menção contida no recurso quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, a empresa apelante não carreou ao instrumento documentação hábil a atestar a alegada impossibilidade de pagamento das custas processuais. É admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada nas razões recursais, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício.

Dessa forma, intime-se a parte apelante para que colacione aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia da última declaração do imposto de renda, além de documentos que atestem suas receitas e despesas mensais, seus documentos fiscais, a fim de demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo, sob pena de inadmissão do recurso.

Alternativamente, poderá a empresa recorrente recolher o preparo no aludido prazo.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Brasília/DF, 20 de março de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
26/03/2024 14:37

Recebidos os autos
26/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/03/2024 18:52

Recebidos os autos
17/03/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/03/2024 11:00

Recebidos os autos
15/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717354-09.2020.8.07.0007

Alisson Alves dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Cintia Caroline Tolentino de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0716908-40.2019.8.07.0007

Ana Carolina da Silva Pereira

Reginaldo Chaves de Almeida

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0717051-58.2021.8.07.0007

Lidia Laurindo de Sousa

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Janaina Barbosa Arruda Celestino de Oliv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0717153-58.2022.8.07.0003

Ademir Gomes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0717001-79.2023.8.07.0001

Servico Social da Industria Conselho Nac...

Instituto Conhecer Brasil

Advogado: Fernando Henrique da Silva Dias Vernalha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 16:36

Exibir Processo