31/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717400-11.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RODRIGO KENNEDY LIMA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RODRIGO KENNEDY LIMA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
18/07/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:28

Recebidos os autos
18/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/07/2024 14:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:08

Recebidos os autos
17/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:14

Juntada de Certidão
26/05/2024 20:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2024 16:15

Recebidos os autos
24/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 09:58

Expedição de Ofício.
11/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/05/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 10:07

Recebidos os autos
13/03/2024 14:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/03/2024 13:49

Recebidos os autos
08/03/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 13:36

Recebidos os autos
06/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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