11/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:11

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 00:46

Recebidos os autos
26/09/2024 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em face de GISLAINE MARIA TEIXEIRA, para o fim de condenar a requerida ao pagamento dos aluguéis vencidos entre setembro/2019 e setembro/2021, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada vencimento (artigo 397 do Código Civil).

Outrossim, o valor da dívida deverá ser acrescido da multa de 2% (dois por cento) prevista na Cláusula 3ª, § 4º, do contrato de locação (ID 135801869).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Face à sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser suportados por ambas as partes, à razão de 75% (setenta e cinco por cento) para a requerida e 25% (vinte e cinco por cento) para a autora.

Quanto à verba honorária, fixo-a em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção aos critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do CPC.

Todavia, suspendo a cobrança das verbas sucumbenciais devidas por GISLAINE MARIA TEIXEIRA em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em seu favor (ID 192205205), conforme determina o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/07/2024 18:23

Recebidos os autos
24/07/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2024 09:45

Recebidos os autos
09/05/2024 09:45

Outras decisões
09/05/2024 02:34

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/05/2024.
08/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2024 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:04

Recebidos os autos
24/04/2024 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de GISLAINE MARIA TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:12

Recebidos os autos
09/04/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a GISLAINE MARIA TEIXEIRA - CPF: *81.***.*76-91 (REU).
09/04/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717136-10.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA REU: GISLAINE MARIA TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS proposta por TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em face de GISLAINE MARIA TEIXEIRA.

Observo que a parte ré requereu a concessão da gratuidade da justiça em sede de contestação (ID 184449856), sob a alegação de miserabilidade jurídica.

Pois bem.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos na causa (ação de cobrança de aluguéis em valor superior a R$ 180.000,00 – cento e oitenta mil reais); contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública; não ter a requerida informada a sua ocupação, embora conste no contrato de locação de ID 135801869 que ela é aposentada.

Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita.

Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica.

Ademais, é comum, pela natureza e objeto desse tipo de lide, as partes pretenderem furtar-se aos ônus de eventual sucumbência.

Posto isso, demonstre a parte requerida a miserabilidade jurídica alegada na contestação, mediante a juntada de: a) comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, em especial de seus proventos de aposentadoria; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de sua titularidade dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ressalto que, como o TJDFT é órgão da União, este Juízo utiliza como parâmetro para presumir a hipossuficiência a Resolução nº 134, de 07 de dezembro de 2016, da Defensoria Pública da União, segundo a qual "Art. 1º.

O valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita, na forma do art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais)", sem prejuízo da análise de documentos que comprovem a hipossuficiência mesmo daqueles com renda superior a tal valor.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem conclusos para decisão de organização e saneamento do processo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
24/02/2024 16:05

Recebidos os autos
24/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/02/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 02:47

Publicado Edital em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:12

Recebidos os autos
25/10/2023 09:12

Deferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR).
23/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 16:28

Juntada de comunicações
31/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:41

Recebidos os autos
22/08/2023 17:41

Deferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR).
22/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 18:39

Recebidos os autos
02/07/2023 18:39

Indeferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR)
29/06/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
18/06/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:07

Recebidos os autos
19/05/2023 12:07

Indeferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR)
15/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 17:39

Recebidos os autos
07/05/2023 17:39

Indeferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR)
05/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:51

Recebidos os autos
25/04/2023 18:51

Indeferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR)
20/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:10

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:04

Recebidos os autos
23/02/2023 17:04

Indeferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR)
09/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:00

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 06:40

Recebidos os autos
26/01/2023 06:40

Deferido o pedido de TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA - CPF: *98.***.*19-00 (AUTOR).
16/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:09

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/12/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 19:16

Expedição de Certidão.
16/11/2022 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 18:01

Recebidos os autos
17/10/2022 18:01

Recebida a emenda à inicial
17/10/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/10/2022 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 13:43

Recebidos os autos
20/09/2022 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/09/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 20:01

Recebidos os autos
06/09/2022 20:01

Declarada incompetência
06/09/2022 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/09/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716936-21.2022.8.07.0001

Condominio Quintas Itapoa

Dirlene Zeferino de Sousa

Advogado: Weslei Jacson de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0717325-06.2022.8.07.0001

Complexo Gastronomico LTDA

Vargas Engenharia LTDA - ME

Advogado: Jessica Orosco Taveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0717021-58.2023.8.07.0005

Eco050 - Concessionaria de Rodovias S.A.

Ecorodovias Infraestrutura e Logistica S...

Advogado: Marcelo Pacheco Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0717402-33.2023.8.07.0016

Francisco Rodrigues de Brito Neto

Banco J. Safra S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0717400-11.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Idaiana Castro Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 10:15

Exibir Processo