27/06/2024 08:57

Baixa Definitiva
27/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:57

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA TORRES em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS.

POSSUIDOR DO IMÓVEL.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

LEGITIMIDADE PASSIVA. 1 Embora a regra geral atribua a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais ao proprietário formal do imóvel, existem precedentes que admitem a responsabilidade do possuidor em situações específicas.

Esses precedentes refletem a complexidade das relações jurídicas e a necessidade de proteger os interesses condominiais 2 No caso em questão, existe comprovação de que o apelado exerce a posse do imóvel e se apresenta como seu proprietário. 3 A existência de elementos que evidenciam que o apelado é o legítimo possuidor do imóvel justifica sua inclusão no polo passivo da demanda, podendo ser responsabilizado pelo pagamento das verbas condominiais. 4 Em relação à constrição efetiva do imóvel, é imperativa a intimação dos proprietários formais, assegurando a legitimidade processual e a eficácia da execução. 5 APELAÇÃO PROVIDA.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIFICIO MAR NEGRO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:42

Conhecido o recurso de EDIFICIO MAR NEGRO - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
16/05/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 22:32

Recebidos os autos
10/04/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/04/2024 11:07

Recebidos os autos
10/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/04/2024 14:50

Recebidos os autos
09/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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