16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:57

Recebidos os autos
21/08/2025 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição de comprovante
12/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:09

Recebidos os autos
09/07/2025 10:08

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
08/07/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:40

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 09:22

Recebidos os autos
18/06/2025 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a resposta foi infrutífera, conforme informações fornecidas pelo próprio órgão.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 17:15

Recebidos os autos
06/06/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:12

Recebidos os autos
10/04/2025 11:12

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
09/04/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:52

Recebidos os autos
08/04/2025 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 22:03

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:55

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se novo alvará em prol do credor, tendo por objeto a penhora SISBAJUD passada.

Após, e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se com prazo de 5 dias, para fins de ciência. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
30/09/2024 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:30

Recebidos os autos
03/09/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2024 23:22

Recebidos os autos
07/08/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará ao credor, tendo por objeto as penhoras decorrentes da decisão de id 197313739 e anexos.

A tentativa de localização de dinheiro da executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, tornando-o, portanto, indisponível, conforme minuta do sistema.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando a Instituição Financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Converto a indisponibilidade em penhora.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Destarte, intime-se a devedora para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, CPC).

E visto o sucesso da última pesquisa, bem como que o devedor não coopera de forma a satisfazer o credor de forma mais célere, DETERMINO nova consulta SISBAJUD.

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem excepcionalmente por 60 (sessenta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, intime-se o credor para que aponte outra forma de satisfação em até 15 dias, sob risco de suspensão.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
26/06/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:25

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI DESPACHO Nesta oportunidade colaciona-se nova teimosinha SISBAJUD determinada pela decisão passada.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:36

Recebidos os autos
20/05/2024 14:36

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
20/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:20

Recebidos os autos
22/04/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 10:20

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
18/04/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/02/2024 09:15

Recebidos os autos
20/02/2024 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2024 17:28

Recebidos os autos
08/01/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:34

Recebidos os autos
29/11/2023 19:34

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
28/11/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:28

Recebidos os autos
21/11/2023 13:28

em cooperação judiciária
20/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:06

Recebidos os autos
27/10/2023 01:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não acolho a impugnação da devedora.

Primeiro, não há se falar em nulidade por limitação à ampla defesa.

A última decisão deu início ao CumSen referente aos danos materiais, apenas.

No id 141139353 foi recebido CumSen que toca a danos morais e honorários (atualmente no aguardo de cálculos da contadoria), no que já teve a devedora oportunidade de se manifestar e ainda terá nova oportunidade, quando do retorno dos cálculos.

Quanto ao atual pedido de CumSen que toca aos danos materiais, o orçamento do credor (ids 166492351 e seguinte) não fugiu ao determinado em sentença de id 138423392.

Em sua impugnação o réu trata, inclusive, ainda do orçamento anterior, que não mais prevalece; argumenta que a culpa pelo atraso no tratamento é do próprio autor, o que não se sustenta; e aduz que o orçamento apresentado tem função estética, o que não condiz inteiramente com a verdade, além de não ter aduzido provas convincentes, limitando-se a juntar excertos de blogs particulares sobre o tema.

Assim, tendo em vista omissão do autor, defiro ao credor 15 dias para juntar planilha com atualização de referido valor e apontar formas de satisfação do mesmo, sob pena de suspensão.

Ademais, conforme determinado na decisão passada, remeta-se o feito novamente à contadoria.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/09/2023 17:50

Recebidos os autos
20/09/2023 17:50

Indeferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
19/09/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remeta-se o feito novamente à contadoria, para que proceda conforme despacho passado e "defina o total devido a título de danos morais e honorários advocatícios, apenas".

Deve levar em consideração os depósitos já efetuados, bem como os valores, patamares e termos da sentença (id 138423392 - Pág. 6) e acórdão (id 138423558 - Pág. 14).

Nos cálculos juntados a contadoria fez constar valores estranhos ao determinado (ex: 34.000,00), bem como quantia errada no que toca aos honorários.

Ademais, decisão de id 141139353 recebeu pedido de cumprimento de sentença que tinha por objeto: a) os danos materiais, b) morais e c) honorários.

Entretanto, tendo em vista que a profissional de confiança apontada pelo credor (id 140948432) desistiu de levar adiante o procedimento no que, para não ver extinto sem satisfação referido procedimento (conforme esclarecido em despacho anterior - id 165465076) o autor apontou outro profissional de confiança (id 166492351), no que toca aos danos materiais deve ser iniciado novo cumprimento de sentença.

Assim, trata-se de pedido de cumprimento de sentença que tem por objeto os danos materiais (consistentes no custeio dos procedimentos indicados pela perícia [...], o qual será realizado por profissional da confiança do autor) determinados em sentença de id 138423392, desencadeado pelo credor, FRANCISCO XAVIER FILHO, em desfavor de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Entretanto, os argumentos juntados nos pontos 2., 3., 4. e 5. do id 167128272 não serão acolhidos, visto que não foram capazes de ilidir o orçamento juntado (ausência de impugnação específica) e quanto aos demais argumentos, já foram desacolhidos pela decisão de id 154309664.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/08/2023 09:15

Recebidos os autos
02/08/2023 09:15

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
01/08/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2016 deste Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia/DF, 19 de julho de 2023 16:56:30.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
19/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:43

Recebidos os autos
19/07/2023 01:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001568-22.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI DESPACHO Remeta-se o feito à e. contadoria para que defina o total devido a título de danos morais e honorários advocatícios, apenas, levando em consideração o determinado em sentença e os depósitos já efetuados.

Após retorno, abra-se vista às partes por 5 dias.

Intime-se também o autor para que se manifeste em até 5 dias sobre o todo alegado pelo réu.

Este juízo destaca mais uma vez que a sentença de id 138423392 condenou o réu ao "custeio dos procedimentos indicados pela perícia [...], o qual será realizado por profissional da confiança do autor".

Portanto, para que ocorra o devido cumprimento de sentença, exige-se cooperação tanto do autor (indicando o profissional de confiança), quanto do réu (custeando o procedimento).

O credor já apontou a profissional, devendo informar se persiste interesse na mesma, ou se pretende apontar outra(o), devendo fazê-lo, sob risco de extinção do feito neste tocante.

Ademais, deve o outro credor (advogado do autor) atender ao despacho de id 160523246 (identificar-se - CPF, etc - para fins de cadastro). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/07/2023 11:04

Recebidos os autos
17/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:05

Recebidos os autos
27/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:50

Recebidos os autos
31/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:14

Recebidos os autos
29/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2023 13:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 20:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 13:18

Recebidos os autos
18/05/2023 13:18

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
18/05/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:01

Recebidos os autos
15/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:08

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:42

Recebidos os autos
03/05/2023 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:45

Recebidos os autos
25/04/2023 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 10:13

Recebidos os autos
31/03/2023 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 14:57

Recebidos os autos
02/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:55

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:23

Recebidos os autos
16/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2022 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 08:35

Expedição de Mandado.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:03

Recebidos os autos
28/10/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/10/2022 04:11

Processo Desarquivado
26/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:49

Arquivado Definitivamente
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES E BARBOSA EIRELI em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 13/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 21:49

Recebidos os autos
03/10/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/09/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo