16/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:12

Recebidos os autos
12/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:47

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717183-23.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJAELSON DE MORAIS MENEZES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Alegam os patronos do exequente que não lograram levantar os alvarás relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais, em razão de não haver agência do Banco de Brasília próxima ao seu escritório, requerendo a transferência dos valores para conta indicada na petição de ID 246921372, em nome da sociedade de advogados.

Observo que os patronos do exequente foram devidamente intimados para indicarem a conta bancária ou chave PIX para realização da transferência eletrônica dos valores, no entanto não o fizeram no momento oportuno, o que resultou na expedição de alvará para saque na agência bancária.

Não obstante, em atenção ao princípio da cooperação, que deve pautar a conduta de todos que atuam no processo, defiro a transferência eletrônica, por meio de pix, do valor relativo aos honorários contratuais para a conta indicada no ID 246921372.

Quanto aos honorários sucumbenciais, cuja RPV foi expedida em nome da pessoa física do advogado, faculto a este indicar chave pix ou dados bancários de sua titularidade para que possa ser realizada a transferência, uma vez que o sistema Bankjus não permite a transferência do crédito para outro beneficiário que não aquele vinculado à RPV.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/08/2025 00:21

Recebidos os autos
28/08/2025 00:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:26

Recebidos os autos
31/07/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:13

Recebidos os autos
29/07/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:43

Recebidos os autos
07/07/2025 14:43

Outras decisões
07/07/2025 14:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:09

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:08

Recebidos os autos
28/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717183-23.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJAELSON DE MORAIS MENEZES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
13/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:43

Recebidos os autos
09/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
17/03/2025 20:19

Recebidos os autos
17/03/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2025 20:19

Outras decisões
10/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717183-23.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDJAELSON DE MORAIS MENEZES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 15:08:39.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
08/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
27/12/2024 08:47

Recebidos os autos
27/12/2024 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 18:36

Recebidos os autos
22/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:44

Recebidos os autos
13/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:28

Recebidos os autos
30/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:45

Juntada de Informações prestadas
29/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 19:55

Recebidos os autos
20/06/2024 19:55

Outras decisões
20/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:01

Recebidos os autos
16/06/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:45

Recebidos os autos
30/01/2024 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:50

Recebidos os autos
12/12/2023 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:25

Juntada de Petição de laudo
29/11/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:24

Recebidos os autos
26/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:07

Recebidos os autos
20/09/2023 14:07

Recebida a emenda à inicial
08/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de EDJAELSON DE MORAIS MENEZES em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:29

Recebidos os autos
28/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:48

Recebidos os autos
03/08/2023 16:48

Nomeado perito
03/08/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 16:48

Outras decisões
31/07/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:54

Recebidos os autos
06/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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