TJDFT - 0717173-20.2020.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 14:15
Baixa Definitiva
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13/09/2024 14:14
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
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29/08/2024 21:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Crime de trânsito.
Embriaguez ao volante.
Provas. 1 - A alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (CTB, art. 306, § 2º). 2 - As declarações dos policiais que participaram da abordagem do réu, na delegacia e em juízo, harmônicas e coerentes com o teste de alcoolemia, são provas suficientes para condenação. 3 - A idoneidade do etilômetro (bafômetro) é constatada por verificação periódica anual do INMETRO e não pela calibração do aparelho, que é realizada uma única vez, por ocasião do fornecimento do produto pelo fabricante (AgRg no AREsp n. 411.064/RS, Quinta Turma, Rel.
Min.
Felix Fischer, DJe de 27/04/2016). 4 - Apelação não provida. -
26/08/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:19
Conhecido o recurso de JOSUE FERREIRA LIMA - CPF: *53.***.*77-00 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2024 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/07/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/07/2024 16:42
Recebidos os autos
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16/07/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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15/07/2024 22:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/07/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:10
Juntada de Certidão
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01/07/2024 09:19
Recebidos os autos
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01/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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24/06/2024 13:58
Recebidos os autos
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24/06/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/06/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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