23/01/2025 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:10

Recebidos os autos
04/11/2024 13:10

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:26

Recebidos os autos
21/10/2024 15:26

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:28

Recebidos os autos
08/10/2024 15:28

em cooperação judiciária
08/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição de memoriais
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717371-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL RECONVINTE: BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REU: BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME RECONVINDO: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de análise de laudo pericial (ID 206742155) produzido para verificar a existência de crédito entre as partes.

A parte ré/reconvinte se insurge quanto à conclusão do expert (ID 209456461), alegando erro no procedimento técnico por ele adotado, afirmando que foram desconsiderados valores que representavam sua prestação de serviço.

A requerente, por sua vez, concorda com o laudo pericial – ID 209632288.

Intimado, o perito prestou esclarecimentos acerca dos pontos levantados (ID 212226794). É o relato do necessário.

Decido.

Em que pesem as alegações da parte ré/reconvinte, o laudo apresentado pelo perito está adequadamente fundamentado, apresentando a metodologia de trabalho e os fundamentos que alicerçaram o seu parecer técnico.

Não vislumbro qualquer equívoco manifesto, de caráter objetivo, que infirme o trabalho realizado e que justifique a realização de nova perícia, nos termos do art. 437, do CPC.

Ademais, exerceu-se o contraditório, tendo ambas as partes apresentado pareceres dos seus assistentes técnicos, viabilizando análises divergentes para solidificar a futura sentença a ser proferida.

Finalmente, é de se ressaltar o caráter consultivo da perícia técnica, nos termos do artigo 479 do CPC, que esclarece que "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Assim, ausente caráter vinculativo à prova técnica, ela será avaliada no momento adequado, sendo que as conclusões adotadas estarão robustecidas pela adequada motivação da sentença.

Na espécie, a constatação do perito no sentido de que inexiste previsão contratual para remuneração dos “serviços acessórios” é feita de forma objetiva, com base nas cláusulas do contrato, de modo que a análise jurídica acerca da possibilidade de tal cobrança será feita por ocasião do julgamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (ID 206742155).

Promova-se a transferência da integralidade dos honorários periciais (R$ 14.760,00 – ID 184483348) em favor do perito: Felipe Mousinho da Silva, CPF: *18.***.*43-24, Banco do Brasil S/A (001), Agência: 3413-4, Conta Corrente: 144082-9.

Preclusa esta decisão, defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais.

Ultimadas tais diligências, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 12:41:11.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2024 14:24

Recebidos os autos
25/09/2024 14:24

em cooperação judiciária
24/09/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:51

Recebidos os autos
03/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:04

Juntada de Petição de laudo
17/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:24

Recebidos os autos
13/06/2024 15:24

Outras decisões
12/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717371-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL RECONVINTE: BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REU: BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME RECONVINDO: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito de ID 196562897, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, a parte ré deverá anexar ao processo os documentos solicitados pelo perito.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/05/2024 17:03

Recebidos os autos
14/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717371-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL RECONVINTE: BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REU: BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME RECONVINDO: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 27.02.2024 Horário: 15h Local: Escritório do Perito Telefones: 61-99203-6240 BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 .

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
29/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:38

Recebidos os autos
24/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:22

Recebidos os autos
18/10/2023 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/10/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:17

Recebidos os autos
05/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:15

Recebidos os autos
26/09/2023 16:14

Outras decisões
26/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 19:20

Expedição de Ofício.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:04

Recebidos os autos
05/09/2023 23:04

Outras decisões
05/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:30

Recebidos os autos
15/08/2023 14:30

Outras decisões
14/08/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:45

Recebidos os autos
20/07/2023 17:45

Outras decisões
20/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2023 17:09

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:56

Recebidos os autos
22/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:54

Recebidos os autos
19/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/05/2023 16:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2023 07:21

Expedição de Certidão.
14/05/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 09:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:44

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:38

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:35

Expedição de Ofício.
02/05/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:54

Expedição de Mandado.
02/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:16

Recebidos os autos
27/04/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:28

Recebidos os autos
26/04/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/04/2023 07:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 12:34

Recebidos os autos
25/04/2023 12:34

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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