11/06/2025 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/06/2025 16:01

Recebidos os autos
25/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2024 10:11

Recebidos os autos
03/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2024 15:08

Recebidos os autos
03/06/2024 15:08

Outras decisões
29/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:54

Recebidos os autos
14/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/05/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:34

Recebidos os autos
02/05/2024 16:34

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
02/05/2024 16:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/04/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:03

Recebidos os autos
25/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:13

Recebidos os autos
24/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:24

Recebidos os autos
12/04/2024 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/04/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:59

Recebidos os autos
09/04/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:58

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717028-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO A despeito da determinação de ID n. 180597320, não vislumbro, nos autos, a juntada dos laudos de informática, pertinentes à quebra do sigilo de dados dos celulares apreendidos.

Assim, traslade-se cópia dos exames de informática que foram juntados nos autos originários após o desmembramento, conforme ID n. 161256272 do PJe n. 0738336-91.2022.8.07.0001, notadamente os laudos n. 60.918/2023 (ID n. 161256273), 60.919/2023 (ID n. 161256274) e 60.920/2023 (ID n. 161256275).

Após, a fim de evitar futura alegação de nulidade e garantir o pleno exercício do contraditório, dê-se vista dos autos, sucessivamente, ao Ministério Público e à Defesa, pelo prazo de 2 (dois) dias, oportunidade em que deverão ratificar os memoriais apresentados ou oferecer um novo em substituição.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
20/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:10

Recebidos os autos
28/02/2024 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2024 20:48

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:02

Recebidos os autos
08/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
09/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 18:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 18:10

Recebidos os autos
05/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/12/2023 11:59

Recebidos os autos
04/12/2023 11:59

Outras decisões
30/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:37

Expedição de Carta.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:52

Expedição de Ofício.
20/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:23

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:07

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/11/2023 12:55

Recebidos os autos
13/11/2023 12:55

Outras decisões
10/11/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:25

Expedição de Carta.
21/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:19

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:59

Recebidos os autos
11/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:47

Recebidos os autos
20/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:43

Expedição de Ofício.
22/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
16/05/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:11

Recebidos os autos
08/05/2023 15:11

Outras decisões
08/05/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/05/2023 10:15

Recebidos os autos
08/05/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/05/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:30

Expedição de Ofício.
27/04/2023 13:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 18:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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