23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711730-66.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VAGNER BORGES DOS REIS, ELIANNY DE ANDRADE BARROS BORGES DOS REIS QUERELADO: DEYSE VASCONCELOS RODRIGUES DESPACHO O presente feito segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, procedimento incompatível com a citação/intimação por edital (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Embora a punibilidade da parte querelada tenha sido extinta por sentença, a parte Querelante apelou da Sentença e, para apresentação de contrarrazões pela parte Querelada, faz-se necessária a sua intimação.

No presente caso, a Querelada não foi localizado para ser intimada, encontrando-se em local incerto e não sabido.

Deste modo, dia do art. 66, parágrafo único da lei n.º 9099/95, ante a impossibilidade de realização da intimação por edital da parte querelada para apresentar suas contrarrazões ao recurso, encaminhem-se os autos a uma das Varas Criminais de Águas Claras para a continuidade do feito.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
12/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ENA DE ARAUJO GALVAO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ENA DE ARAUJO GALVAO em 01/08/2024 23:59.
20/07/2024 08:56

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ENA DE ARAUJO GALVAO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença proferida nos autos é obscura, necessitando de esclarecimentos acerca do título judicial (petição inicial ou acórdão).

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Isto porque, a sentença de ID Num. 203007128 foi clara ao destacar que "na peça de “EXECUÇÃO DEFINITIVA DO TÍTULO JUDICIAL” de ID Num. 156236778 - Págs. 218/222, formulado pelo ora réu nos autos do processo nº 0058908-84.2011.4.01.3400" constam apenas pedidos relativos a execução dos honorários de sucumbência, não havendo qualquer menção a restituição concedida em sede de apelação.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de:
09/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 18:08

Recebidos os autos
08/07/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 18:12

Recebidos os autos
03/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC.

Não havendo questões preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Nos termos do art. 357 do NCPC, a controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar eventual ocorrência de falha na prestação dos serviços advocatícios contratados, a ensejar os danos materiais e morais narrados nos autos, bem como os limites das responsabilidades das partes.

Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, uma vez que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Ademais, as partes não manifestaram interesse na inserção do feito na fase instrutória.

Concedo, portanto, às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:12

Recebidos os autos
01/07/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 201827020).

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova.

Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
26/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ENA DE ARAUJO GALVAO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, em especial as disposições do inciso III, § 2º, do art. 1º, considera assinaturas eletrônicas as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

Ainda nos termos da Lei nº 11.419/2006: Art. 2º O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

O Conselho Nacional de Justiça dá as seguintes orientações: O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema.

O mecanismo.

No Judiciário, o “documento” é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos processuais.

O acompanhamento da movimentação processual, porém, continua aberto.

Além da segurança, o certificado digital garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso.

No CNJ, essa “assinatura” passou a ser obrigatória, em fevereiro, para o peticionamento e acesso de peças processuais, como documentos.

Onde obter – O Judiciário tem aceitado qualquer certificado em nome da pessoa física, baseado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é uma cadeia de entidades públicas e privadas responsável por emitir os certificados. É necessário adquirir apenas um certificado individual para operar em qualquer tribunal brasileiro.

O ”documento” tem sido fornecido por meio de carteirinha com chip, pen-drive ou dispositivo criptográfico Token, e possui validade de três anos.

Apenas em 2013, o CNJ concedeu 41.539 certificações digitais a magistrados e servidores de tribunais ao custo de R$ 1.359.148,00.

O Ministério Público, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm oferecido as certificações aos seus respectivos profissionais.

O certificado deve ser emitido em nome do advogado, e não do escritório de advocacia.

A parte na ação judicial que tiver interesse em acessar e movimentar os próprios processos também deverá adquirir um certificado.

Mais segurança – Solicitada a certificação digital, é necessário validar presencialmente os dados preenchidos no pedido.

A autoridade responsável pela emissão orientará sobre os documentos necessários para a validação.

Será cobrada uma taxa pela emissão do certificado.

Cumprida essa etapa, é preciso preencher o cadastro de usuários, disponível no portal do CNJ e dos tribunais, para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/certificacao-digital/) O assinador digital utilizado pela parte ré não é sujeito a uma regulamentação, o que pode suscitar dúvidas quanto à sua confiabilidade, principalmente quando inseridos em uma ação judicial.

O referido site utiliza o sistema de e-mail para autenticar e validar a assinatura, o que torna impossível reconhecer a validade do documento, porquanto em tese pode ter sido utilizado por quem não é o seu titular, pois o documento é enviado para um e-mail e alguém com acesso ao e-mail vai autenticar o documento.

Em primeiro lugar, não há prova de que o e-mail utilizado é da parte ré.

Em segundo lugar, não há prova de que foi o réu quem abriu e assinou o documento.

Assim, intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, porquanto não há assinatura válida na procuração de ID Num. 200458154.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da contestação de ID Num. 200458152.

Regularizada a representação processual do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste em Réplica.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:50

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Outras decisões
19/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Deferido o pedido de ENA DE ARAUJO GALVAO - CPF: *10.***.*61-34 (AUTOR).
16/06/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 09:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de ENA DE ARAUJO GALVAO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:08

Recebidos os autos
16/05/2024 17:08

Indeferido o pedido de ENA DE ARAUJO GALVAO - CPF: *10.***.*61-34 (AUTOR)
16/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
22/03/2024 16:10

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 13:56

Recebidos os autos
22/03/2024 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da parte autora para que o réu seja considerado citado, o próprio oficial de justiça não considerou a diligência suficientemente frutífera para tal fim.

Noutro giro, expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, para o endereço indicado no ID 189658480 (SQSW 305 BLOCO F, APT 507, ST SUDOESTE - BRASILIA - DF, CEP: 70673-426).

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/03/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 16:23

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:14

Recebidos os autos
13/03/2024 14:14

Deferido em parte o pedido de ENA DE ARAUJO GALVAO - CPF: *10.***.*61-34 (AUTOR)
12/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO CERTIDÃO Considerando a juntada do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 189207608), fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717027-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENA DE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: JOAO PAULO PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/03/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

LAIS MENICUCCI PERINI
29/01/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:01

Recebidos os autos
11/12/2023 16:01

Deferido o pedido de ENA DE ARAUJO GALVAO - CPF: *10.***.*61-34 (AUTOR).
06/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
10/11/2023 18:47

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ENA DE ARAUJO GALVAO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:19

Recebidos os autos
06/11/2023 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:11

Recebidos os autos
06/11/2023 14:11

Indeferido o pedido de ENA DE ARAUJO GALVAO - CPF: *10.***.*61-34 (AUTOR)
31/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2023 19:22

Recebidos os autos
31/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 14:38

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 18:00

Recebidos os autos
14/09/2023 18:00

Outras decisões
14/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 20:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:50

Recebidos os autos
25/07/2023 15:50

Outras decisões
21/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2023 14:38

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 14:36

Recebidos os autos
20/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
09/07/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 14:57

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 15:52

Recebidos os autos
16/05/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:21

Recebidos os autos
24/04/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 18:21

Gratuidade da justiça não concedida a ENA DE ARAUJO GALVAO - CPF: *10.***.*61-34 (AUTOR).
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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