10/06/2025 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/11/2024 09:48

Juntada de certidão
30/10/2024 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 21:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024 13:30

Juntada de certidão
17/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717282-35.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADO: INAJA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Alega a inaplicabilidade dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF, por entender que todos os fundamentos do acórdão vergastado foram rebatidos.

Sustenta, ainda, que a tese recursal foi prequestionada e que não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/03/2024 19:18

Recebidos os autos
23/03/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:18

Recebidos os autos
23/03/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 18:02

Recebidos os autos
18/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2024 14:02

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INAJA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 17:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
28/12/2023 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/12/2023 11:28

Recebidos os autos
28/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/12/2023 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:48

Juntada de certidão
15/12/2023 14:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/12/2023 11:23

Recebidos os autos
15/12/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2023 11:22

Juntada de certidão
14/12/2023 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:37

Juntada de certidão
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 22:42

Recebidos os autos
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INAJA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de INAJA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/10/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:44

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:48

Conhecido o recurso de INAJA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*80-63 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 18:06

Recebidos os autos
27/07/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:55

Recebidos os autos
17/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2023 14:38

Recebidos os autos
03/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/06/2023 15:49

Recebidos os autos
30/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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