10/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/06/2025 16:00

Juntada de certidão
10/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025 15:42

Juntada de certidão
10/06/2025 15:35

Juntada de certidão
10/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2025 11:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:26

Recebidos os autos
23/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 10:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:29

Juntada de certidão
25/03/2025 12:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2025 09:37

Recebidos os autos
25/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2025 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025.
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.
05/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:33

Juntada de certidão
17/02/2025 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 15:46

Juntada de certidão
17/02/2025 15:45

Expedição de Retirado de Pauta.
17/02/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
13/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 11:48

Recebidos os autos
07/01/2025 17:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/12/2024 17:43

Recebidos os autos
05/12/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2024 06:37

Recebidos os autos
05/12/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:50

Recebidos os autos
25/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
25/11/2024 16:46

Recebidos os autos
25/11/2024 16:46

Processo Reativado
22/11/2024 10:11

Baixa Definitiva
22/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
10/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:33

Recebidos os autos
30/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 09:33

Recebidos os autos
30/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/10/2024 09:33

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:14

Recebidos os autos
29/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:20

Juntada de certidão
07/10/2024 12:20

Juntada de certidão
07/10/2024 12:19

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 12:14

Recebidos os autos
07/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/09/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:31

Juntada de certidão
30/08/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 17:17

Recebidos os autos
06/08/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:52

Juntada de certidão
05/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:27

Juntada de certidão
26/06/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:24

Juntada de certidão
26/06/2024 09:14

Recebidos os autos
26/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:03

Juntada de certidão
12/06/2024 13:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
12/06/2024 09:21

Recebidos os autos
12/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:40

Juntada de certidão
04/06/2024 12:34

Juntada de certidão
04/06/2024 12:12

Recebidos os autos
04/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/06/2024 15:58

Recebidos os autos
03/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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