02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717383-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisição de pequeno valor - RPV (ID 234433318), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 243705657 e ID 245399464), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 245399464, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 588,22 (quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250182198 (ID 243705657), em favor de Marco Antônio do Amaral Filho CPF(PIX): *51.***.*96-01.

Banco do Brasil Ag: 2881-9 Cc: 14.860-1.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Verifica-se dos autos que não foi expedido o alvará determinado no ID 230546842 em favor de CEBRASPE.

Inclua-se a parte e, após, intime-a para apresentar os dados bancários e, apresentado, expeça-se o alvará determinado.

Não havendo manifestação, intime-a pessoalmente.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:24

Recebidos os autos
08/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717383-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 08:24:57.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
07/08/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 05:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
08/05/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:02

Expedição de Ofício.
28/04/2025 05:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:49

Recebidos os autos
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:49

Outras decisões
26/03/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2025 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2025 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:32

Recebidos os autos
28/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:43

Recebidos os autos
21/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:49

Recebidos os autos
30/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:49

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - CPF: *51.***.*96-01 (EXEQUENTE).
29/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/10/2024 11:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:15

Recebidos os autos
25/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 04:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:36

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:54

Recebidos os autos
23/01/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:01

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:33

Recebidos os autos
10/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 04:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:00

Recebidos os autos
29/09/2023 18:00

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
29/09/2023 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:56

Recebidos os autos
23/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:10

Recebidos os autos
29/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:27

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:38

Recebidos os autos
11/04/2023 13:38

Outras decisões
31/03/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:29

Recebidos os autos
15/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:26

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2023 02:04

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:10

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 01:06

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:52

Recebidos os autos
10/11/2022 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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