29/05/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:32

Recebidos os autos
26/05/2025 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:09

Recebidos os autos
23/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a realizar a cobertura integral das cirurgias e procedimentos requeridos no relatório médico anexo, qual seja, de retirada balão intragástrico, bem como todo e qualquer medicamento necessário ao procedimento, nos termos descritos no relatório médico acostado aos autos, enquanto perdurar a prescrição médica.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, na proporção de 50% para cada uma delas.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
27/05/2024 17:30

Recebidos os autos
27/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:41

Recebidos os autos
11/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:41

Outras decisões
02/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
30/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717057-89.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATAS TRINDADE PONTES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino nova intimação do perito para que cumpra a determinação de ID 186765479, advertido-o sobre as possíveis consequências no caso de seu descumprimento.

Proceda a Secretaria.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/03/2024 23:55

Juntada de Petição de laudo
15/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:30

Recebidos os autos
14/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:30

Outras decisões
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717057-89.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATAS TRINDADE PONTES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A decisão de ID 159598510 determinou a realização de perícia, nos seguintes termos: "Assentadas tais premissas, a prova pericial consistirá em analisar se a colocação/retirada do balão intragástrico está inserido das exceções previstas no §13 do art. 10 da Lei 9.656/98, alterada pela Lei 14.454/2022, e se é recomendado para o caso do autor." Todavia, depreende-se da leitura do laudo pericial que não houve manifestação do perito quanto à referida indagação, ou seja, se o procedimento de colocação/retirada do balão intragástrico está ou não inserido no rol de procedimentos da ANS e, em caso negativo, se ele se enquadra em alguma das exceções estabelecidas no §13 do art. 10 da Lei 9.656/9.

Ante o exposto, intime-se o perito para complementar o laudo apresentado, conforme fundamentação exposta acima.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:52:55.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Recebidos os autos
16/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:58

Recebidos os autos
30/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:57

Outras decisões
17/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:32

Juntada de Petição de laudo
28/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:41

Recebidos os autos
10/08/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:41

Outras decisões
08/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:45

Recebidos os autos
25/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:45

Outras decisões
17/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:28

Recebidos os autos
23/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:28

Outras decisões
16/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:18

Recebidos os autos
20/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:18

Outras decisões
10/04/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2023 13:04

Juntada de Petição de especificação de provas
29/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:10

Recebidos os autos
29/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:09

Outras decisões
14/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2023 15:24

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/02/2023 13:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2023 00:06

Recebidos os autos
12/02/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/12/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
23/10/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
14/10/2022 18:04

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 18:19

Recebidos os autos
13/10/2022 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:37

Recebidos os autos
11/10/2022 14:37

Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2022 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:39

Recebidos os autos
29/09/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/09/2022 23:44

Recebidos os autos
24/09/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/09/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 21:51

Recebidos os autos
24/09/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/09/2022 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/09/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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