18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n. 247183590, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, c/c 924, II, ambos do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Despesas pelo executado.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Desconstituam-se as penhoras eventualmente determinadas nos autos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:31

Recebidos os autos
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Outras decisões
31/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:48

Recebidos os autos
11/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2025 15:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716916-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO EXECUTADO: ADENILTON RIBEIRO SILVA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a comunicação do órgão julgador sobre o deferimento ou não do pedido de atribuição de efeito suspensivo. (Datado e assinado eletronicamente) 6
06/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:57

Recebidos os autos
05/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716916-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO EXECUTADO: ADENILTON RIBEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a retirada do sigilo anotado sob a petição de ID 233339819, eis que inexiste motivo legal que o ampare.

Verifico que já houve a anotação de restrição de transferência/penhora sobre o veículo de placa JIJ8945, conforme relatório RENAJUD acostado ao ID 224382836.

Houve, inclusive, junto à decisão de ID 232473689, rejeição da impugnação afeta à penhora supra o bem supra.

Dito isso, diante do pedido veiculado pelo credor no ID 233339819, expeça-se mandado de remoção e avaliação, devendo o credor acompanhar a diligência para indicar pessoa apta a receber o veículo.

O mandado deverá ser cumprido junto ao endereço: Núcleo Rural Boa Esperança II, chácara 21, Lote 105, Condomínio Mini-Granjas do Torto, Granja do Torto, BRASÍLIA - DF – CEP: 70636-900.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intime-se o credor, para se manifestar sobre a avaliação, em 5 dias, sob pena de preclusão.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921, inciso III, do CPC.

Por fim, a fim de viabilizar o exame do pedido voltado à penhora dos direitos aquisitivos de imóvel, traga aos autos a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, documento atualizado hábil a demonstrar que o sr.

ADENILTON RIBEIRO SILVA ainda possui direitos aquisitivos sobre o imóvel em comento.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
13/05/2025 00:46

Recebidos os autos
13/05/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:46

Outras decisões
05/05/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:20

Recebidos os autos
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:20

Deferido em parte o pedido de ADENILTON RIBEIRO SILVA - CPF: *81.***.*94-04 (EXECUTADO)
21/03/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 10:57

Recebidos os autos
23/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:07

Recebidos os autos
13/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:07

Outras decisões
13/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:39

Recebidos os autos
31/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:39

Outras decisões
24/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716916-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO EXECUTADO: ADENILTON RIBEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação acerca dos cálculos apresentados ao ID nº 219386710, homologo o valor do débito exequendo em R$ 59.548,38.

Em virtude da ausência de cumprimento voluntário, prossiga-se com a realização das consultas a partir dos sistemas disponíveis no Juízo, conforme determinado de ID nº 207487274. (datado e assinado eletronicamente) 6
08/01/2025 12:42

Recebidos os autos
08/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO - CNPJ: 00.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
04/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Recebidos os autos
28/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:27

Outras decisões
30/10/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:31

Recebidos os autos
24/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716916-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO EXECUTADO: ADENILTON RIBEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte exequente intimada a manifestar-se sobre a impugnação e proposta de acordo (ID 210593684 e anexos), no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
27/09/2024 17:27

Recebidos os autos
27/09/2024 17:27

Outras decisões
11/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 12:51

Recebidos os autos
14/08/2024 12:51

Outras decisões
22/07/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2024 09:21

Processo Desarquivado
22/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:04

Recebidos os autos
16/07/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:42

Recebidos os autos
03/07/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:02

Recebidos os autos
29/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2023 08:43

Recebidos os autos
31/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:57

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 14:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ADENILTON RIBEIRO SILVA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
08/08/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:13

Recebidos os autos
08/08/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 17:23

Recebidos os autos
07/08/2023 17:23

Outras decisões
25/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:52

Recebidos os autos
05/06/2023 18:52

Recebida a emenda à inicial
26/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/05/2023 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 15:53

Recebidos os autos
29/04/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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