30/05/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:10

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 15:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUARA ROCHA AMARAL DOS REIS em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 14:31

Recebidos os autos
25/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/11/2024 13:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/11/2024 21:56

Juntada de Petição de agravo
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:38

Recebidos os autos
18/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 18:38

Recebidos os autos
18/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/10/2024 18:38

Recurso Especial não admitido
18/10/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2024 10:53

Recebidos os autos
18/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 06:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2024 11:11

Recebidos os autos
13/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ERICK ROBSTON GUIMARAES BASTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUARA ROCHA AMARAL DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

ART. 1.007, § 4º CPC.

RECOLHIMENTO.

INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA.

DESERÇÃO.

RECURSO INADMISSÍVEL.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

O acórdão analisou os argumentos da parte embargante de forma clara e coerente, não havendo que se falar em omissão ou contradição. 2.

No caso em análise, o acórdão foi claro ao indeferir o pedido de concessão de gratuidade de justiça, fundamentando a negativa diante da ausência dos requisitos autorizadores à concessão do beneplácito. 3.

O acórdão também explicitou de forma coerente os motivos do não conhecimento do apelo, uma vez que, diante do indeferimento da gratuidade de justiça, o recolhimento do preparo é circunstância imprescindível para o conhecimento do recurso. 4.

Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil necessária à rejeição dos Embargos de Declaração, mesmo com a finalidade de prequestionamento. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Acórdão mantido.
15/08/2024 16:18

Conhecido o recurso de LUARA ROCHA AMARAL DOS REIS - CPF: *56.***.*72-89 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:46

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 10:44

Recebidos os autos
18/07/2024 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:06

Recebidos os autos
08/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/07/2024 13:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição garante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil autoriza o indeferimento da gratuidade de justiça quando verificada a ausência dos pressupostos legais, assegurado à parte o direito de comprovar o preenchimento dos pressupostos antes do indeferimento. 2.

A comprovação da hipossuficiência alegada é circunstância imprescindível para a dispensa do recolhimento do preparo.

No caso dos autos, a renda das partes não permite considerá-las hipossuficientes. 3.

Indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte, o decurso do prazo de cinco dias sem o recolhimento do preparo acarreta a deserção do recurso. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.

Deserção configurada.

Apelação não conhecida.
21/06/2024 12:35

Conhecido o recurso de ERICK ROBSTON GUIMARAES BASTOS - CPF: *25.***.*84-04 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 10:43

Recebidos os autos
19/05/2024 22:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/05/2024 22:08

Expedição de Certidão.
19/05/2024 22:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/05/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
13/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 06:50

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 23:08

Juntada de Petição de agravo interno
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUARA ROCHA AMARAL DOS REIS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ERICK ROBSTON GUIMARAES BASTOS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:45

Recebidos os autos
12/04/2024 09:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUARA ROCHA AMARAL DOS REIS - CPF: *56.***.*72-89 (APELANTE).
10/04/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/04/2024 11:47

Recebidos os autos
10/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/04/2024 14:57

Recebidos os autos
09/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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