TJDFT - 0716828-10.2023.8.07.0016

12/12/2023 14:38

Baixa Definitiva

12/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:37

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SABA CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA em 11/12/2023 23:59.

17/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

14/11/2023 14:11

Recebidos os autos

10/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*21-72 (RECORRENTE) e provido em parte

10/11/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023 14:24

Recebidos os autos

21/09/2023 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/08/2023 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/08/2023 19:39

Juntada de Certidão

30/08/2023 11:05

Recebidos os autos

30/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio