28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0716819-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA, DIRETIVA LTDA APELADO: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES D E S P A C H O Considerando o teor do artigo 3º, § 3º do Código de Processo Civil, segundo o qual “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”, bem como o artigo 139, V, CPC (promoção de autocomposição a qualquer tempo), prudente propiciar às partes ambiente de diálogo a fim de resolverem dissensos.

Ante o exposto, à luz dos artigos 3º, §3º, 139 e 932, inciso I, CPC, determino o encaminhamento do processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Segundo Grau – CEJUSC-SEG para a realização da audiência de conciliação/mediação.

Após, retornem-me conclusos.

Brasília, 24 de abril de 2025.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
23/01/2025 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
07/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
07/11/2024 16:08

Recebidos os autos
07/11/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
17/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/10/2024 18:39

Recebidos os autos
23/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 10:02

Juntada de Petição de réplica
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR ANTES DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinar à parte ré que promova a restituição ao autor da quantia de R$ 68.888,70 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC, da propositura da ação (Lei 6.899/81, art. 1º, §2º), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/08/2024 10:09

Recebidos os autos
28/08/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
14/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 15:39

Recebidos os autos
24/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 14:20

Recebidos os autos
19/06/2024 14:20

Outras decisões
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716819-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES REQUERIDO: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA, DIRETIVA LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a providenciar a citação de BARAINI ADMINISTRADORA e DIRETIVA , sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 29 de abril de 2024 15:15:27.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
29/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716819-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES REQUERIDO: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA, DIRETIVA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 188434337 (SBARAINI CAPITAL), que retornou sem finalidade atingida, com observação de " MUDOU-SE"; - ID 188434338 (SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "MUDOU-SE"; - ID 188434336 (DIRETIVA LTD), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "MUDOU-SE"; ID 188434339(SBARAINI SECURITIZADORA), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "MUDOU-SE"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação de BARAINI ADMINISTRADORA ,DIRETIVA e SBARAINI , sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

Sem prejuízo, expeça-se conforme ID 190437472.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 12:17:43.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
09/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2024 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2024 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716819-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES REQUERIDO: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA, DIRETIVA LTDA CERTIDÃO A pesquisa Sisbajud restou infrutífera (ID 188763208).

Aguarde-se a devolução dos mandados de citação.

Planaltina-DF, 7 de março de 2024 16:02:59.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
07/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/03/2024 07:46

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 13:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716819-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES REQUERIDO: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA DECISÃO A pesquisa de ativos financeiros restou infrutífera.

No ID n. 186318477 o autor apresenta pedido de emenda a inicial, para a inclusão no polo passivo das empresas SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA e DIRETIVA LTDA, ao argumento de que integram o mesmo grupo econômico da requerida inicial.

Acolho a emenda apresentada e autorizo a inclusão no polo passivo de SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA e DIRETIVA LTDA, qualificadas no ID n. 186318477 - Pág. 13.

Anote-se e cadastre-se.

Autorizo o bloqueio, via SISBAJUD, do montante de R$ 68.888,70 das contas vinculadas às empresa SBARAINI SECURITIZADORA S.A, SBARAINI CAPITAL LTDA e DIRETIVA LTDA requeridas, a fim de dar efetividade à antecipação de tutela deferida no ID n. 183147888.

Sobre o requerimento constante no item "b" da petição de ID n. 186318477 - Pág. 13, anoto que a parte pode obter as informações sobre a ação criminal por conta própria.

Ademais, não há que se falar em arresto de bens bloqueados em ação penal, enquanto perdurar a investigação.

Sem prejuízo, citem-se as requeridas, nos termos da decisão de ID n. 183147888.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 10:05

Recebidos os autos
29/02/2024 10:05

Deferido em parte o pedido de MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES - CPF: *44.***.*67-82 (REQUERENTE)
29/02/2024 10:05

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:33

Recebidos os autos
11/01/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 17:33

Recebida a emenda à inicial
06/01/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:44

Recebidos os autos
14/12/2023 11:44

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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