02/09/2024 19:25

Baixa Definitiva
02/09/2024 19:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2024 10:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:01

Recebidos os autos
06/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:01

Recebidos os autos
06/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 13:41

Recebidos os autos
23/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2024 16:58

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA BASTOS CUNHA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:01

Recebidos os autos
03/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:01

Recebidos os autos
03/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:01

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023 08:48

Recebidos os autos
27/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA BASTOS CUNHA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2023 14:45

Recebidos os autos
25/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2023 16:29

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
15/09/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 15:53

Recebidos os autos
17/04/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/04/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 11:01

Recebidos os autos
10/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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