04/06/2025 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2025 19:00

Juntada de certidão
11/04/2025 15:36

Juntada de certidão
10/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SADYA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO (ESPÓLIO DE) em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEO DOS SANTOS CARDOSO FILHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:16

Recebidos os autos
28/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 16:16

Recebidos os autos
28/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 16:16

Recurso especial admitido
28/03/2025 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 14:21

Recebidos os autos
28/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:01

Publicado Certidão em 21/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716487-74.2020.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/03/2025 19:43

Juntada de certidão
18/03/2025 19:42

Juntada de certidão
18/03/2025 19:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/03/2025 18:08

Recebidos os autos
18/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2025 18:07

Juntada de certidão
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SADYA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO (ESPÓLIO DE) em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LEO DOS SANTOS CARDOSO FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:42

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
06/02/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 15:28

Juntada de certidão
03/02/2025 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 20:03

Recebidos os autos
28/01/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:02

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *90.***.*65-72 (APELANTE), ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *19.***.*96-34 (APELANTE), ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS CARDOSO (APELANTE), CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 265.
27/11/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:37

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 17:33

Juntada de certidão
14/10/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado
14/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 10:45

Recebidos os autos
02/09/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/09/2024 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2024 15:18

Juntada de certidão
30/08/2024 15:06

Recebidos os autos
30/08/2024 15:06

Processo Reativado
21/10/2022 15:01

Baixa Definitiva
21/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:13

Recebidos os autos
18/10/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/10/2022 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/10/2022 02:16

Decorrido prazo de SADYA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:55

Recebidos os autos
29/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2022 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2022 16:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/09/2022 15:31

Recebidos os autos
23/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
23/09/2022 15:31

Transitado em Julgado em 23/08/2022
23/09/2022 15:17

Juntada de certidão
30/06/2022 11:00

Juntada de certidão
15/09/2021 05:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
15/09/2021 05:37

Juntada de certidão
08/09/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
08/09/2021 11:19

Juntada de certidão
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:51

Decorrido prazo de SADYA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 26/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:09

Recebidos os autos
03/08/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 15:09

Recebidos os autos
03/08/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 15:09

Defiro
03/08/2021 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 13:41

Recebidos os autos
03/08/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2021 18:42

Recebidos os autos
30/07/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)
30/07/2021 18:41

Juntada de certidão
30/07/2021 18:24

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2021.
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:49

Recebidos os autos
30/06/2021 15:24

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido
30/06/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 17:38

Recebidos os autos
24/06/2021 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/06/2021 11:21

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2021 13:44

Recebidos os autos
14/06/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2021 13:26

Recebidos os autos
14/06/2021 13:26

Recebidos os autos
14/06/2021 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2021 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2021 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 02:30

Publicado Ementa em 08/06/2021.
07/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:43

Recebidos os autos
02/06/2021 18:54

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
02/06/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2021 13:58

Recebidos os autos
23/04/2021 11:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2021 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2021 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2021 20:47

Recebidos os autos
09/04/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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