TJDFT - 0716733-59.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 15:41
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/05/2024 15:40
Juntada de Certidão
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08/05/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/05/2024 11:21
Juntada de Certidão
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08/05/2024 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716733-59.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CLEISON SAMPAIO DE JESUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CLEISON SAMPAIO DE JESUS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
24/04/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 11:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 11:53
Recebidos os autos
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23/04/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/04/2024 11:07
Juntada de Certidão
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
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25/03/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/03/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 09:37
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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19/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:51
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:51
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:51
Recurso Especial não admitido
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08/03/2024 11:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/03/2024 19:36
Recebidos os autos
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07/03/2024 19:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/03/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:32
Juntada de Certidão
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20/02/2024 14:32
Juntada de Certidão
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20/02/2024 14:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/02/2024 12:59
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/02/2024 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/02/2024.
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02/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 22:15
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:31
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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31/01/2024 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2023 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 02:12
Recebidos os autos
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26/11/2023 16:36
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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25/11/2023 13:43
Recebidos os autos
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13/11/2023 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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13/11/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 15:35
Recebidos os autos
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09/11/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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07/11/2023 17:23
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/11/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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