TJDFT - 0716600-62.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 15:21
Baixa Definitiva
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20/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 15:19
Transitado em Julgado em 19/06/2024
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20/06/2024 02:17
Decorrido prazo de THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA em 19/06/2024 23:59.
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24/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 24/05/2024.
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24/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:59
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA - CPF: *38.***.*81-32 (APELANTE)
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17/05/2024 11:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/04/2024 17:46
Recebidos os autos
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03/04/2024 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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03/04/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 15:00
Recebidos os autos
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21/03/2024 15:00
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA - CPF: *38.***.*81-32 (APELANTE).
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20/03/2024 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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20/03/2024 02:21
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/03/2024 23:59.
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11/03/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716600-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA APELADO: BANCO J.
SAFRA S.A D E S P A C H O Trata-se de apelação cível com preliminar de impugnação à concessão de gratuidade de justiça.
Os documentos apresentados (ID’s 56186170 a 56186173) demonstram gastos de saúde da família da agravante, o que, por si só, não comprovam sua hipossuficiência.
Ressalto que, para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pela recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.
Nesse cenário, intime-se a agravante para comprovar a alegada hipossuficiência trazendo aos autos os comprovantes de rendimentos, tais como cópias dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, cópia integral de sua CTPS e cópia das últimas declarações de imposto de renda, de todos os membros do núcleo familiar, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, caso prefira, para efetuar o pagamento e apresentar o comprovante de recolhimento do preparo, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.
Saliento que a não comprovação da renda familiar implicará no acolhimento da impugnação da gratuidade de justiça independente de nova decisão.
Após, intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar sobre os documentos apresentados.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 4 de março de 2024.
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
05/03/2024 14:22
Recebidos os autos
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05/03/2024 14:22
Determinada Requisição de Informações
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04/03/2024 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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04/03/2024 15:20
Recebidos os autos
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04/03/2024 15:20
Determinada Requisição de Informações
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26/02/2024 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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26/02/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 12:32
Recebidos os autos
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16/02/2024 12:32
Determinada Requisição de Informações
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15/02/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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15/02/2024 09:43
Recebidos os autos
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15/02/2024 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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09/02/2024 14:31
Recebidos os autos
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09/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/02/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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