12/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716842-21.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: TORNEADORA JK LTDA - ME, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a Procuração de ID. 184070647 não faz menção expressa aos poderes de "receber e dar quitação".

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte Requerida: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - para trazer novos dados bancários ou apresentar nova Procuração, devidamente retificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará na modalidade saque bancário.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716842-21.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: TORNEADORA JK LTDA - ME, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
01/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 21:43

Juntada de Petição de pedido de remição
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716842-21.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: TORNEADORA JK LTDA - ME, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de TORNEADORA JK LTDA - ME e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, partes qualificadas nos autos.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada depositou nos autos o valor de R$12.737,98 (ID. 243465815).

Intimada, a parte exequente alegou que o depósito foi menor que o valor total do débito (id. 243523025), requerendo a aplicação de multa do art. 523, do CPC.

Em razão disso, a parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 244234065), ao argumento de que o valor executado não corresponde ao efetivamente devido, pois a condenação em honorários advocatícios seria indevida, uma vez que a seguradora não teria resistido à denunciação à lide.

Por fim, requer o reconhecimento de excesso de execução e a extinção do feito pelo pagamento.

Intimada, a parte exequente não se manifestou. É o relatório.

DECIDO.

Conforme observado na sentença de ID. 70512559, e confirmado no acórdão de ID 240395778, não houve resistência da denunciada à denunciação à lide.

Portanto, a condenação deve ser suportada pelo denunciante, no caso, exequente.

Desta forma, não obstante os cálculos apresentados pelo exequente no ID 240808597, noto que estes não observam os limites da condenação imposta pela coisa julgada, notadamente quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios e das custas processuais, incorrendo, assim, em evidente excesso de execução.

Isso porque a Seguradora (executada) foi condenada ao pagamento tão somente do valor da indenização principal, devidamente acrescido de juros e correção monetária, nos limites da apólice, quantia esta que perfaz o montante de R$ 12.737,98 (doze mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), já integralmente depositada em conta judicial no id. 243465815.

Assim, considerando o valor indicado pela exequente (R$14.467,58) e valor devido (R$12.737,98), restou verificada uma diferença de R$1.729,60 (mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).

Ante o exposto, reconheço o excesso de execução em R$1.729,60 (mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), apenas em relação à seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Preclusa esta decisão, proceda-se à exclusão da parte executada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no ID. 243465815.

Após, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito remanescente e indicar bens da executada à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito *
04/08/2025 12:06

Recebidos os autos
04/08/2025 12:06

Deferido o pedido de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0005-77 (EXEQUENTE).
31/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de TORNEADORA JK LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 14:37

Recebidos os autos
04/07/2025 14:37

Deferido o pedido de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0005-77 (REQUERENTE).
30/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:35

Recebidos os autos
24/06/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:01

Recebidos os autos
03/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 17:50

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:08

Recebidos os autos
07/02/2025 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 18:40

Desentranhado o documento
06/02/2025 18:34

Recebidos os autos
05/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:51

Recebidos os autos
16/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:51

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/01/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2024 12:16

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
14/05/2024 16:21

em cooperação judiciária
14/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
19/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
12/03/2024 16:46

Recebidos os autos
12/03/2024 16:46

Deferido o pedido de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0005-77 (REQUERENTE).
11/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TORNEADORA JK LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 13:54

Recebidos os autos
07/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2024 09:24

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
19/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:51

Recebidos os autos
06/12/2023 11:51

Deferido o pedido de TORNEADORA JK LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (REQUERIDO).
05/12/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:10

Recebidos os autos
04/12/2023 09:10

Deferido o pedido de TORNEADORA JK LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (REQUERIDO).
30/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2023 11:35

Recebidos os autos
14/11/2023 11:35

Deferido o pedido de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0005-77 (REQUERENTE).
06/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
09/10/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 02:29

Recebidos os autos
08/10/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:24

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 18:41

Recebidos os autos
22/08/2023 18:41

Outras decisões
21/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716603-75.2023.8.07.0020

Silverio Alves de Freitas

Banco Safra S A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0716854-29.2023.8.07.0009

Alessandra Meireles

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0716864-74.2022.8.07.0020

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Bruno Martins Bezerra

Advogado: Andre Nieto Moya

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0716877-54.2023.8.07.0015

Elene Maria de Sousa Lopes Mello

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Jorge Jaeger Amarante

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0716866-66.2020.8.07.0003

Enezio Alves Pereira

Isaac Alves Pereira

Advogado: Denize Faustino Bernardo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2021 18:29

Exibir Processo