09/09/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 19:05

Recebidos os autos
05/09/2025 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716791-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONTACT INTERATIVA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HELIO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA DECISÃO Razão assiste ao patrono da demandante.

Conforme ID nº 240761634 os valores foram integralmente levantados por Viviane Carvalho de Souza, OAB/DF nº 49.172, advogada constituída pela demandada, conforme procuração de ID nº 214943812.

Entretanto, conforme se observa do cadastro dos autos, a advogada foi registrada como sendo da parte autora, equivocadamente, o que causou certa confusão nos autos.

Assim: 1) Retifique-se a autuação, passando a advogada Viviane Carvalho de Souza, OAB/DF nº 49.172 para o cadastro da parte demandada; 2) Remetam-se os autos ao Contador, para apuração do valor devido pela demandada a título de honorários de sucumbência; 3) Retornem os autos conclusos, para início da fase executiva em desfavor da ré. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/08/2025 15:35

Recebidos os autos
22/08/2025 15:35

Outras decisões
06/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:50

Recebidos os autos
05/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CONTACT INTERATIVA LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716791-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONTACT INTERATIVA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HELIO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

O despacho de ID nº 238127707 determinou o levantamento da quantia de R$ 847,58 em favor do patrono do demandante, e o restante em favor da demandada.

Contudo, por equívoco, a Secretaria promoveu a transferência da integralidade dos valores à demandante.

Assim, esclareça o patrono da demandante qual a destinação dada aos valores, pois recebidos na conta de uma das advogadas que patrocina a autora, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/07/2025 15:09

Recebidos os autos
04/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716791-80.2023.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONTACT INTERATIVA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HELIO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte EDER FERNANDO DA SILVA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 10:11:48.
06/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:45

Recebidos os autos
03/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 15:07

Recebidos os autos
07/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:27

Recebidos os autos
28/10/2024 18:27

Outras decisões
28/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:23

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 19:29

Recebidos os autos
16/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716791-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONTACT INTERATIVA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HELIO QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

DECIDO.

MÉRITO: A parte autora pede em face da parte ré: a) declaração de rescisão do contrato de promessa de locação, com multa contratual de R$ 2.356,50.

Fizeram com o prazo de 27.09.21 a 27.09.24, locação comercial mensal no valor de R$ 5.156,34, por 36 meses, do imóvel situado na SAUS Quadra 05, bloco K, n. 17, Ed.

OK Office Center, salas 1305, 1306, Asa Sul, Brasília.

Em 11.04.22, entregou, mediante o pagamento de multa contratual, a sala 1306, permanecendo a locação somente da sala 1305, no valor mensal de R$ 1.508,81.

Em 07.03.23, entregou a sala 1305, mas recebeu a cobrança da multa de R$ 11.895,84, tendo sido frustradas todas as tentativas de acordo propostas pela parte autora.

Entende deva ser a multa no valor de R$ 2.396,74.

O contrato fixado no período de 27.09.21 a 27.09.24, a rescisão ocorreu em 07.03.23.

A cláusula V, prevê multa de 3 meses de aluguel.

O valor era de 36 meses com o aluguel mensal da sala 1305, no valor de R$ 1.508,81.

A parte autora saiu em março de 2023, com 17 meses e 08 dias da vigência do contrato.

Dividindo-se a multa de 3x o valor do aluguel por 36 meses, chega-se ao valor mensal da multa de R$ 125,73, que multiplicado por 18 meses restantes para o término do aluguel resulta no valor devido a título de multa em R$ 2.536,50.

Tutela antecipada indeferida e conciliação infrutífera.

A parte ré contestou, requerendo a improcedência do pedido inicial.

Coloca que o valor do aluguel da sala 1305 era de R$ 3.965,28, devendo a parte autora pagar a multa contratual de 3 vezes esse valor no importe de R$ 11.895,84.

Houve réplica.

A bem da verdade, o valor mensal do aluguel da sala 1305 era de R$ 3.965,28, sendo a parte penhorada de R$ 1.508,28, conforme claramente consta do documento, anexado á própria inicial (id. 153746981).

O aluguel mensal de R$ 3.965,28 deveria ser pago até o fim do previsto do contrato em setembro de 2024.

A parte autora, locatária, restituiu o imóvel á parte ré, locadora, em março de 2023, conforme afirmado na inicial e não impugnado na contestação, tornando-se fato incontroverso nos autos.

Faltavam como a própria parte autora disse na inicial 17 meses para o término do contrato, quanto restituído á locadora o imóvel. 17 meses em relação ao total de 36 meses pactuado é igual ao percentual de 47,50%.

Se a parte autora nada tivesse pagado deveria a multa integral de R$ 11.895,84, resultante do valor do aluguel de R$ 3.965,28 vezes 3, conforme contrato.

Como a parte deixou de pagar 17 meses do contrato com a sua saída prévia ao término do contrato, a parte deve pagar a multa, que representa 47,50% do valor total da multa de R$ 11.895,84, resultando no valor de devido de R$ 5.650,52.

Observa-se assim uma proporcionalidade na aplicação da multa rescisória, conforme mandamento legal invocado pela própria parte autora em réplica "... o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada" (LEI 8.245/91, artigo 4º).

O presente processo merece julgado pois parcialmente procedente para ser declarada a rescisão contratual entre as partes, já de fato ocorrida em março de 2023, mediante o pagamento da parte autora á parte ré do valor de R$ 5.650,52.

Fica, salvo melhor decisão do Juízo da Execução, sem objeto por falta de interesse de agir o feito executório movido pela parte ré em face da parte autora e fiadores em curso na 1.ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília sob o n.º 0730731- 60.2023.8.07.0001, protocolada no dia 25/07/2023, após a distribuição do presente processo.

Tal solução, que fique claro, está voltada á concretiza á expectativa normativa de que "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e ás exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência" (CPC, artigo 8º).

Confira-se destaque nesta a busca da eficiência na solução dada ao caso para o deslinde da divergência contratual contida neste processo.

DISPOSITIVO: Firme nessas razões, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar rescindido o pacto locatício entre partes retroativo á março de 2023, quando restituído pele parte autora á parte ré o imóvel locado e objeto deste processo, discriminado na inicial; 2) condenar a parte autora ao pagamento em favor da parte ré do valor residual contratual, a título de multa rescisória, o valor de R$ 5.650,52, monetariamente corrigida pelo IPCA e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da prolação desta sentença, observadas as regras advindas da da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Transitada em julgado, nada mais havendo, promova-se a baixa e o arquivamento, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:33

Recebidos os autos
17/09/2024 17:33

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
23/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:22

Recebidos os autos
09/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2023 11:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 09:16

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:50

Recebidos os autos
03/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/09/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 19:16

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:29

Recebidos os autos
01/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 12:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:03

Recebidos os autos
17/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:31

Recebidos os autos
27/03/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716536-25.2023.8.07.0016

Cleidnilton Macedo Alves

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Sheyla Emanoelle Lima da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0716808-98.2022.8.07.0001

Larissa Aguiar de Carvalho

Antonio Reges Gomes Bezerra

Advogado: Daisy Costa de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0716656-05.2022.8.07.0016

Benedito Candido do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rodrigo Ramalho de Sousa Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2022 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0716715-26.2022.8.07.0005

Banco Votorantim S.A.

Fabiano Lemos de Siqueira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0716707-38.2021.8.07.0020

Araujo, Nascimento &Amp; Reis Sociedade de A...

Druc Jany Santos Pereira

Advogado: Marco Antonio de Araujo Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2021 21:31

Exibir Processo