21/06/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de DRUC JANY SANTOS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716707-38.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARAUJO, NASCIMENTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DRUC JANY SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de maio de 2024.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
25/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:19

Recebidos os autos
22/05/2024 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 17:28

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ARAUJO, NASCIMENTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:05

Recebidos os autos
30/04/2024 10:05

Deferido o pedido de ARAUJO, NASCIMENTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
24/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 11:14

Recebidos os autos
17/04/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2024 15:07

Recebidos os autos
06/03/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/03/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/02/2024 15:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DRUC JANY SANTOS PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:33

Recebidos os autos
29/11/2023 16:33

Deferido o pedido de TECAR MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
10/10/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de TECAR MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DRUC JANY SANTOS PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:37

Recebidos os autos
14/09/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de TECAR MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:00

Juntada de Petição de apelação
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 22/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Sentença em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
29/06/2022 09:11

Recebidos os autos
29/06/2022 09:11

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/06/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/06/2022 14:38

Recebidos os autos
13/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de TECAR MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de DRUC JANY SANTOS PEREIRA em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:13

Recebidos os autos
07/04/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/03/2022 14:46

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:49

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
15/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de TECAR MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 19:49

Juntada de Petição de contestação
16/01/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 17:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:00

Recebidos os autos
17/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:00

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 00:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 09:01

Recebidos os autos
22/11/2021 09:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DRUC JANY SANTOS PEREIRA - CPF: *74.***.*42-68 (REQUERENTE).
18/11/2021 22:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2021 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:17

Recebidos os autos
28/10/2021 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2021 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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