16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO ROCHA DE ALBUQUERQUE em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DEBORAH PADILHA ROCHA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0716760-36.2022.8.07.0003 RECORRENTE: BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME, DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO, DEBORAH PADILHA ROCHA, B.

R.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO, DEBORAH PADILHA ROCHA DESPACHO No ID 75910012, a advogada Elegardenia Viana Gomes, OAB/DF 50.524, requer a juntada do comprovante de comunicação da renúncia ao mandato.

Mantenho a decisão de ID 75805568, por seus próprios fundamentos, porquanto desatendida a exigência do artigo 112 do Código de Processo Civil, uma vez que não houve comprovação da efetiva notificação das outorgantes por meio das conversas extraídas do aplicativo whatsapp e do e-mail (ausência de dados e documentos para confirmar o recebimento e a identidade do receptor das mensagens).

Aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação da decisão de ID 75805568.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
08/09/2025 14:05

Recebidos os autos
08/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2025 13:44

Recebidos os autos
03/09/2025 13:44

Recurso Especial não admitido
01/09/2025 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2025 14:20

Recebidos os autos
31/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO ROCHA DE ALBUQUERQUE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DEBORAH PADILHA ROCHA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE ASSUNCAO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 23:50

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:19

Conhecido o recurso de BERCARIO EDUCANDO ESTRELINHAS EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-17 (APELANTE), B. R. D. A. - CPF: *01.***.*27-35 (APELANTE), DANUBIA SANTOS DE ALMEIDA GAMA - CPF: *12.***.*50-98 (APELANTE), DEBORAH PADILHA ROCHA - CPF: 046.988.141
04/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 16:28

Recebidos os autos
17/03/2025 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:53

Recebidos os autos
07/02/2025 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/02/2025 11:39

Recebidos os autos
06/02/2025 11:38

Recebidos os autos
06/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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