TJDFT - 0716660-08.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALISSON GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*81-35

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 08:28

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 25/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/04/2024 12:02

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 25/04/2024 08:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 07:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 24/04/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/01/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/01/2024 07:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/01/2024 07:58

    Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 17/01/2024 06:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 16/01/2024 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 06:52

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:59

    Mandado devolvido dependência

  • 15/12/2023 02:44

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2023 08:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 11/12/2023 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:47

    Publicado Despacho em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 14/11/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:36

    Publicado Ata em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 23/10/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 22/09/2023 10:11

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 22/09/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 07:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 21/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 18/09/2023 11:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 18/09/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 00:29

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 10/08/2023 08:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 10/08/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 07:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 09/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 07/08/2023 10:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 07/08/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 12:52

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 07/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 07:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 06/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 04/07/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:21

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/06/2023 11:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 26/06/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/06/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 07:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 07:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 10/05/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 08:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 09/05/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 07:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 29/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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