TJDFT - 0716730-46.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO LIMA PORTELA

CPF *49.***.*06-39

Advogados

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB: 152121/RJ

CPF *06.***.*81-44

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 237726/RJ

CPF *40.***.*16-76

Polo Passivo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

AILTON ALVES FERNANDES

OAB: 37785/DF

CPF *08.***.*83-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716730-46.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: LEANDRO LIMA PORTELA REU: BANCO HONDA S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, e em obediência ao art. 485, § 7º, do CPC, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos da sentença atacada, razão pela qual a mantenho integralmente.

    No mais, o juízo de admissibilidade será promovido na superior instância (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

    Intime-se a parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação.

    Encerrado o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJDFT, sem necessidade de nova conclusão.

    Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 21/03/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:13

    Outras decisões

  • 21/03/2024 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 20/03/2024 03:36

    Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PORTELA em 19/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 14:53

    Publicado Decisão em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716730-46.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: LEANDRO LIMA PORTELA REU: BANCO HONDA S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente, em face da sentença proferida no ID. 183622894, a qual indeferiu a inicial, ao argumento de que houve omissão no decisum.

    De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

    No caso, nada há a prover, eis que houve o indeferimento da inicial pois o prazo para emenda escoou em 13/12/2023, às 23:59, e a parte autora somente promoveu emenda em 22/12/2023.

    Ademais, o não recolhimento de custas iniciais importa em cancelamento da distribuição por força do CPC, razão pela qual não há condenação em custas quando se indefere a inicial, nem em honorários, por ausência de atuação de advogado da parte adversa.

    Portanto, REJEITO os embargos de declaração interpostos pelo autor.

    Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 22/02/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:11

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/02/2024 18:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2024 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 31/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:30

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 15/01/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 12:39

    Indeferida a petição inicial

  • 09/01/2024 00:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 22/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PORTELA em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:48

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:57

    Outras decisões

  • 29/11/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 23/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 02:28

    Publicado Decisão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:58

    Outras decisões

  • 17/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 09/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:22

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/10/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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