09/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 20:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:50

Recebidos os autos
24/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:24

Recebidos os autos
09/06/2025 14:24

Indeferido o pedido de ESTER DE MESQUITA LOURENCO - CPF: *71.***.*85-04 (EXEQUENTE)
09/06/2025 14:24

Outras decisões
05/06/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716686-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DE MESQUITA LOURENCO EXECUTADO: ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: CARLA FARIDI KANSSAO DESPACHO Intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o insucesso das diligências pretéritas de intimação da parte executada para fins de desconsideração da personalidade jurídica.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 12:57

Recebidos os autos
12/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ESTER DE MESQUITA LOURENCO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/03/2025 05:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:23

Recebidos os autos
03/02/2025 13:23

Deferido o pedido de ESTER DE MESQUITA LOURENCO - CPF: *71.***.*85-04 (EXEQUENTE).
28/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
30/12/2024 18:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716686-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER DE MESQUITA LOURENCO EXECUTADO: ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de concessão de prazo vindicado pela Exequente (ID n° 210053376).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Deferido o pedido de ESTER DE MESQUITA LOURENCO - CPF: *71.***.*85-04 (EXEQUENTE).
05/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:39

Recebidos os autos
21/06/2024 13:39

Outras decisões
20/06/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:49

Recebidos os autos
06/06/2024 18:49

Outras decisões
06/06/2024 18:49

Deferido o pedido de ESTER DE MESQUITA LOURENCO - CPF: *71.***.*85-04 (EXEQUENTE).
06/06/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:51

Recebidos os autos
21/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTER DE MESQUITA LOURENCO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 14:20

Recebidos os autos
16/02/2024 14:20

Outras decisões
13/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2024 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTER DE MESQUITA LOURENCO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:48

Recebidos os autos
02/08/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:54

Recebidos os autos
07/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:38

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 21:20

Recebidos os autos
09/06/2023 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2023 15:50

Recebidos os autos
02/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:16

Recebidos os autos
25/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:11

Expedição de Mandado.
18/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:29

Recebidos os autos
18/04/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 16:18

Recebidos os autos
23/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:20

Recebidos os autos
14/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/02/2023 15:53

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 15:50

Recebidos os autos
10/02/2023 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:40

Recebidos os autos
09/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:51

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 22:08

Recebidos os autos
15/12/2022 22:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2022 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:30

Recebidos os autos
08/12/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de ESTER DE MESQUITA LOURENCO em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:09

Recebidos os autos
28/10/2022 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 10:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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