13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716575-95.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA SOUZA SILVA REU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIACAO JFG LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por PAULA SOUZA SILVA e FRANCISCO FERREIRA LIMA, em face de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME e VIAÇÃO JFG LTDA.

Foi determinada a emenda da inicial (ID 230719596).

Analisando a petição de emenda (ID 238222123), ainda se observa algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

A sentença de ID 165156328 julgou conjuntamente os processos (0716575-95.2022.8.07.0003 e 0719497-12.2022.8.07.0003) nos seguintes termos: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR as rés a: 1) solidariamente, pagarem à autora indenização por danos morais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com correção monetária pelo INPC desde a data desta sentença (arbitramento – Súmula 362, do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso, ou seja, 16/10/2021 (Súmula 54, do STJ); 2) solidariamente, pagarem ao autor indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária pelo INPC desde a data desta sentença (arbitramento – Súmula 362, do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso, ou seja, 16/10/2021 (Súmula 54, do STJ); 3) solidariamente, a pagarem aos autores pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, dos quais metade para o autor e metade para a autora, desde os 14 (catorze) anos da criança NICOLLAS GABRIEL SOUZA LIMA até a data em que a vítima atingiria a idade de 75 (setenta e cinco) anos, devendo ser reduzida para 1/3 (um terço) após a data em que o filho completaria 25 (vinte e cinco) anos; 4) solidariamente, a pagarem à autora pensão mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, desde os 14 (catorze) anos da criança ANTÔNIO MARCUS SOUZA FERNANDES até a data em que a vítima atingiria a idade de 75 (setenta e cinco) anos, devendo ser reduzida para 1/3 (um terço) após a data em que o filho completaria 25 (vinte e cinco) anos.

Verifica-se que na petição de emenda (ID 238222123, pág. 05) foi incluído valor referente a dano material (R$ 990,37), o qual não consta na sentença exequenda, devendo tal verba ser excluída dos cálculos.

Além disso, foi incluído nos cálculos o valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, fixado em sede de antecipação de tutela (ID 131261565), à exequente PAULA SOUZA SILVA, o qual alega nunca foi pago pelas executadas, cobrado pela exequente (cumprimento provisório) e também não foi confirmado expressamente pela sentença.

A exequente sustenta que esse valor seria até o final do processo, no montante de R$ 57.641,52.

Lado outro, não foi incluído nos cálculos o valor da condenação à pensão mensal devida aos autores, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, referente ao filho NICOLLAS GABRIEL SOUZA LIMA, nem o valor da condenação à pensão mensal devida apenas à exequente PAULA SOUZA SILVA, referente ao filho ANTÔNIO MARCUS SOUZA FERNANDES.

Quanto aos honorários sucumbenciais, informa que estes serão discutidos em demanda própria.

Em que pese não ter havido o recebimento deste cumprimento de sentença até o momento, na manifestação de ID 239991170, a executada VIAÇÃO JFG LTDA, apresenta impugnação aos cálculos de liquidação, sustentando haver excesso de execução.

DECIDO.

Inicialmente, REJEITO a impugnação, nos termos do art. 525, § 5º, do CPC, uma vez que a executada deixou de observar a regra prevista no § 4º, do referido artigo, deixando de declarar de imediato o valor que entende correto, com a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Considerando que a senteça não confirmou de forma expressa a tutela liminar anteriormente deferida, tendo, inclusive, estipulado forma diversa a indenização quanto aos alimentos a execução concomitante dos alimentos provisórios e definitivos é indevida, podendo caracterizar bis in idem, já que o título judicial incluiu termo inicial e final dos alimentos fixados.

Por fim, retornem os autos aos exequentes, para emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de excluir os valores cobrados quanto ao dano material e alimentos provisórios, e incluir o cálculo referente à pensão fixada em relação a cada um dos autores.

Caso os exequentes entendam que há necessidade de se promover a liquidação de sentença por arbitramento, com a nomeação de perito judicial para a realização dos cálculos, deverão requerê-la no mesmo prazo assinalado.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. mi / La
20/08/2025 14:41

Recebidos os autos
20/08/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2025 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716575-95.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA SOUZA SILVA RÉU: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, VIAÇÃO JFG LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por PAULA SOUZA SILVA em face de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME e VIAÇÃO JFG LTDA.

Considerando o disposto no art. 139, IX, do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente a emenda à inicial, conforme solicitado.

Cientifique-se a parte exequente de que, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, a inicial será indeferida em caso de novo pedido de prorrogação do prazo ou apresentação de emenda insuficiente.

Intime-se.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

MI
09/05/2025 09:54

Recebidos os autos
09/05/2025 09:54

Deferido o pedido de PAULA SOUZA SILVA - CPF: *42.***.*36-73 (AUTOR).
05/05/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 21:37

Recebidos os autos
28/03/2025 21:37

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
23/02/2025 21:02

Recebidos os autos
03/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:17

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 00:09

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULA SOUZA SILVA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
07/08/2023 20:05

Recebidos os autos
07/08/2023 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
07/08/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:22

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:17

Recebidos os autos
26/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/07/2023 18:55

Recebidos os autos
12/07/2023 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
07/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 16:55

Recebidos os autos
07/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 15:30

Recebidos os autos
07/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/06/2023 17:39

Juntada de ressalva
06/06/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
06/06/2023 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:15

Recebidos os autos
05/06/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 10:04

Recebidos os autos
30/03/2023 10:04

Outras decisões
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:21

Recebidos os autos
24/03/2023 14:21

Outras decisões
10/02/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2023 10:41

Recebidos os autos
10/02/2023 10:41

Outras decisões
07/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 10:16

Recebidos os autos
31/01/2023 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:15

Recebidos os autos
12/12/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:43

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VIACAO JFG LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 25/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 20:54

Expedição de Certidão.
03/08/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 16:12

Recebidos os autos
14/07/2022 16:12

Concedida a Medida Liminar
05/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2022 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 10:50

Recebidos os autos
17/06/2022 10:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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