05/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:56

Processo Desarquivado
05/05/2025 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:07

Processo Desarquivado
20/03/2025 18:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025
21/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:14

Recebidos os autos
18/02/2025 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:18

Recebidos os autos
14/01/2025 15:18

Outras decisões
13/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716451-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ AVELINO DE QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a decisão que determinou o bloqueio, o Distrito Federal informou que está providenciando administrativamente o pagamento da requisição, requerendo o prazo adicional de 30 dias para juntada do comprovante (ID219452061).

Intimada a parte exequente, pugnou pela liberação do valor já bloqueado por este Juízo.

Tendo em vista a mora do Distrito Federal e o que mais consta dos autos, indefiro o pedido pois já transcorreu tempo suficiente para realização do pagamento espontâneo ao exequente.

Intimem-se as partes para conhecimento e, preclusa esta decisão, prossiga-se nos termos da decisão de ID217910892.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 15:38:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
13/12/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:55

Recebidos os autos
13/12/2024 18:55

Outras decisões
10/12/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:32

Recebidos os autos
02/12/2024 19:32

Outras decisões
02/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/11/2024 14:57

Recebidos os autos
19/11/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 17:05

Recebidos os autos
18/11/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 20:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:51

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:10

Recebidos os autos
02/08/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0716451-67.2022.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: LUIZ AVELINO DE QUEIROZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de julho de 2024 18:32:34.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
30/07/2024 19:16

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:57

Recebidos os autos
29/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:10

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/03/2024 11:33

Recebidos os autos
13/03/2024 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/02/2024 17:46

Recebidos os autos
29/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2023 14:04

Recebidos os autos
06/12/2023 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/11/2023 11:53

Recebidos os autos
27/11/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/10/2023 15:28

Recebidos os autos
31/10/2023 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/07/2023 05:42

Recebidos os autos
25/07/2023 05:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 07:06

Recebidos os autos
06/07/2023 07:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:12

Recebidos os autos
15/06/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2023 17:52

Recebidos os autos
03/05/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 01:16

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:47

Recebidos os autos
27/02/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2023 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:22

Recebidos os autos
09/02/2023 18:22

Declarada incompetência
06/02/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 19:59

Recebidos os autos
07/12/2022 19:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2022 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2022 21:20

Recebidos os autos
06/12/2022 21:20

Declarada incompetência
06/12/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2022 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2022 14:31

Recebidos os autos
06/12/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:43

Recebidos os autos
22/11/2022 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2022 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 17:21

Recebidos os autos
21/10/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2022 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2022 19:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/10/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/10/2022 14:16

Recebidos os autos
20/10/2022 14:16

Declarada incompetência
20/10/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Ruber Marcelo Sardinha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 14:59

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