TJDFT - 0716495-85.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 04:07
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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14/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 12:25
Juntada de Certidão
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07/06/2024 17:12
Juntada de Certidão
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07/06/2024 17:12
Juntada de Alvará de levantamento
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03/06/2024 02:43
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716495-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO FERREIRA MOURA DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico, conforme requerido pelo autor, id 197153003.
Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa.
Taguatinga/DF, 28 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
28/05/2024 08:29
Recebidos os autos
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28/05/2024 08:29
Deferido o pedido de DIEGO FERREIRA MOURA - CPF: *20.***.*59-90 (AUTOR).
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20/05/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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18/05/2024 04:30
Processo Desarquivado
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17/05/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 12:06
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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30/04/2024 13:58
Recebidos os autos
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29/02/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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29/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 03:56
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 03:51
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 16:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2024 03:04
Publicado Sentença em 30/01/2024.
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29/01/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida a pagar ao Autor a quantia de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde o evento danoso (13/07/2023) e com juros de mora desde a citação (11/09/2023), ambos seguindo os índices legais.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.
Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/01/2024 16:08
Recebidos os autos
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25/01/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:08
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2023 19:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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19/10/2023 19:52
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 03:51
Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA MOURA em 17/10/2023 23:59.
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13/10/2023 03:33
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:21
Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA MOURA em 04/10/2023 23:59.
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03/10/2023 15:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/10/2023 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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03/10/2023 15:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/10/2023 18:12
Recebidos os autos
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02/10/2023 18:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 08:09
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 15:41
Recebidos os autos
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05/09/2023 15:41
Deferido o pedido de DIEGO FERREIRA MOURA - CPF: *20.***.*59-90 (AUTOR).
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28/08/2023 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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28/08/2023 03:22
Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA MOURA em 25/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:39
Publicado Decisão em 22/08/2023.
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21/08/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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17/08/2023 13:06
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:06
Determinada a emenda à inicial
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15/08/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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15/08/2023 14:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/08/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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