20/03/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de TATIANA MACIEL DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 19:17

Recebidos os autos
28/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/02/2024 13:13

Decorrido prazo de TATIANA MACIEL DA SILVA - CPF: *81.***.*60-34 (RECORRENTE) em 26/02/2024.
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de TATIANA MACIEL DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716443-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: TATIANA MACIEL DA SILVA, CHARLES DE SOUSA BARBOSA RECORRIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelas partes requerentes, na petição de ID 184058666, alegando, em síntese, que o valor depositado pela parte requerida de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), em 28/12/2023 (ID 183187261), não corresponderia ao valor atualizado do débito remanescente de R$ 5.133,16 (cinco mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), remanescendo o valor de R$ 183,16 (cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos).

Sustentam, ainda, que o requerido deve lhe restituir a quantia de R$ 388,72 (trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) das custas recolhidas, o que perfaz um débito total de R$ 574,71 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos).

Requer, desse modo, a continuidade do processo com relação ao valor remanescente do débito.

A parte requerida, por sua vez, na petição de ID 185607827, defende que as quantias pagas de ID 170603376, de R$ 9.952,13 (nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), em 30/08/2023, e de ID 183187261, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), em 28/12/2023, somariam o valor integral do débito atualizado de R$ 14.902,13 (quatorze mil novecentos e dois reais e treze centavos). É o relato necessário.

DECIDO.

Razão não assiste às partes requerentes quanto à insuficiência do pagamento realizado pela parte executada no total de R$ 14.902,13 (quatorze mil novecentos e dois reais e treze centavos), porque o cálculo do débito deve ser atualizado até a data dos pagamentos (30/08/2023 e 28/12/2023), somente sendo cabível nova atualização de eventual saldo remanescente, o que não é o caso dos autos, nos termos do cálculo ora anexo.

Ademais, não assiste razão aos requerentes quanto à restituição das quantias pagas a título de custas, pois, não houve condenação, no acórdão de ID 183187257, do vencido ao pagamento ao vencedor das despesas que antecipou, a teor do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), ante a ausência de “recorrente integralmente vencido”.

Desse modo, REJEITO a impugnação apresentada pelas partes requerentes.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.
08/02/2024 19:49

Recebidos os autos
08/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:48

Indeferido o pedido de TATIANA MACIEL DA SILVA - CPF: *81.***.*60-34 (RECORRENTE)
02/02/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:40

Recebidos os autos
19/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/01/2024 00:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:04

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:16

Recebidos os autos
09/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:16

em cooperação judiciária
09/01/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/01/2024 12:32

Recebidos os autos
22/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 17:42

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUSA BARBOSA - CPF: *40.***.*16-72 (RECORRENTE) em 21/09/2023.
19/09/2023 20:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:11

Expedição de Ofício.
10/09/2023 22:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:16

Recebidos os autos
04/09/2023 18:16

em cooperação judiciária
04/09/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 19:01

Recebidos os autos
25/08/2023 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/08/2023 16:23

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUSA BARBOSA - CPF: *40.***.*16-72 (REQUERENTE) em 24/08/2023.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUSA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de TATIANA MACIEL DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/08/2023 12:12

Recebidos os autos
04/08/2023 12:12

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 17:03

Recebidos os autos
01/08/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/08/2023 16:56

Recebidos os autos
01/08/2023 16:56

Indeferido o pedido de CHARLES DE SOUSA BARBOSA - CPF: *40.***.*16-72 (REQUERENTE)
31/07/2023 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 18:46

Juntada de ressalva
25/07/2023 18:40

Juntada de ressalva
25/07/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/07/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:24

Recebidos os autos
24/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 21:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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