24/02/2023 16:31

Baixa Definitiva
24/02/2023 16:30

Transitado em Julgado em 24/02/2023
24/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 14/02/2023.
13/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 18:43

Recebidos os autos
25/11/2022 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/11/2022 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 06:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2022 15:26

Recebidos os autos
08/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
25/08/2022 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2022 16:22

Recebidos os autos
24/08/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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