29/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:26

Juntada de carta de guia
30/04/2025 07:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 07:40

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:27

Recebidos os autos
03/04/2025 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 06:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 05:33

Recebidos os autos
14/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:21

Recebidos os autos
09/10/2024 07:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga/DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0716259-41.2020.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: HENDRIK MENDES GOMES, GABRIEL SANTANA FURTADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 22/08/2024, transcorreu in albis o prazo para os sentenciados se manifestarem em relação ao edital de intimação de sentença.

Taguatinga/DF, 26 de agosto de 2024 05:55:36.

VERA LUCIA ALVES LEITE Servidor Geral
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:21

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0716259-41.2020.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DENUNCIADO: HENDRIK MENDES GOMES, GABRIEL SANTANA FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0716259-41.2020.8.07.0007, em que são réus HENDRIK MENDES GOMES, brasileiro, RG nº 16296723 PCMG-MG, CPF nº *27.***.*29-81, nascido aos 08/08/1998, em Brasília-DF, filho de Silvano Gomes do Nascimento e Marilda Pereira Mendes; e GABRIEL SANTANA FURTADO, brasileiro, RG nº 19309195 SSP/MG, CPF nº *30.***.*38-30, nascido aos 27/03/1994, em Paracatu-MG, filho de Sergio Gomes Furtado e Elusimar Santana das Neves, denunciados como incursos no art. 180, caput, do Código Penal.

E, como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-OS para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR os acusados HENDRIK MENDES GOMES e GABRIEL SANTANA FURTADO, qualificados nos autos, nas penas do art. 180, caput, do Código Penal(...)Na terceira e última fase da fixação da pena, não constato causas de diminuição ou de aumento de pena a serem levadas em consideração, razão pela qual, torno definitiva a pena em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato.

Condeno o Réu HENDRIK MENDES GOMES, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.

O Réu HENDRIK MENDES GOMES cumprirá a pena no regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, eis que não é reincidente..

Sentença proferida pelo MM.

Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 06/02/2024 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 19 de junho de 2024 13:18:55.
19/06/2024 13:26

Expedição de Edital.
19/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 07:39

Recebidos os autos
14/06/2024 07:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:08

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:13

Recebidos os autos
06/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:22

Expedição de Ata.
23/08/2023 14:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:08

Expedição de Carta.
28/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:31

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
31/05/2023 15:09

Expedição de Ata.
31/05/2023 14:26

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 09:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:06

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:12

Recebidos os autos
24/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 22:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:49

Expedição de Carta.
14/06/2022 16:28

Recebidos os autos
14/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/06/2022 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 14:18

Recebidos os autos
10/06/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:28

Expedição de Ata.
22/11/2021 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/11/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/09/2021 17:51

Expedição de Ata.
23/09/2021 14:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 14:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/09/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
28/08/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:16

Expedição de Mandado.
27/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:12

Juntada de Certidão
26/08/2021 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 14:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/07/2021 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:34

Expedição de Ata.
15/07/2021 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 17:00

Recebidos os autos
29/06/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/06/2021 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 17:42

Expedição de Carta.
28/06/2021 14:44

Expedição de Ofício.
28/06/2021 14:39

Expedição de Mandado.
28/06/2021 14:28

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:17

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2021 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/06/2021 17:32

Recebidos os autos
01/06/2021 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/06/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:34

Juntada de Certidão
30/04/2021 18:30

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:46

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:34

Expedição de Carta.
10/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2021 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 14:06

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:03

Expedição de Mandado.
06/11/2020 19:00

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/10/2020 17:48

Recebidos os autos
29/10/2020 17:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/10/2020 15:33

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:33

Recebidos os autos
28/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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