17/05/2024 15:24

Baixa Definitiva
17/05/2024 15:24

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO.

CORRUPÇÃO DE MENORES.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.

CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA.

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

ABSOLVIÇÃO. 1.

Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha especial relevo.

Entretanto, tal prova não pode deixar margem de dúvida, devendo ser coerentes as informações prestadas na fase inquisitorial e judicial, além de respaldadas pelos demais elementos de prova constantes dos autos. 2.

No caso, além da precariedade das imagens fornecidas do local e do reconhecimento fotográfico, o qual não foi satisfatoriamente confirmado em Juízo, não há outras provas capazes de afirmar, com a certeza necessária, a autoria delitiva.

Diante da fragilidade das provas, que abriram espaço para dúvida razoável, a medida mais acertada é a absolvição, em nome do princípio in dúbio pro reo, tal qual decidido na sentença hostilizada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
18/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:33

Recebidos os autos
29/01/2024 13:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/01/2024 09:00

Recebidos os autos
24/01/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/01/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:56

Recebidos os autos
08/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/12/2023 15:46

Recebidos os autos
19/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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