11/09/2024 16:57

Baixa Definitiva
11/09/2024 16:57

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 16:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 13:36

Recebidos os autos
04/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:36

Recebidos os autos
04/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:27

Recebidos os autos
03/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2024 16:10

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
20/04/2024 22:56

Recebidos os autos
20/04/2024 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:56

Recebidos os autos
20/04/2024 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:56

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:26

Recebidos os autos
15/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2024 18:10

Recebidos os autos
14/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 18:04

Recebidos os autos
14/03/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:34

Recebidos os autos
12/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:16

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/02/2024 13:58

Conhecido o recurso de RAFAEL SAMPAIO XIMENES - CPF: *90.***.*98-00 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/01/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:43

Recebidos os autos
07/11/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/11/2023 13:25

Recebidos os autos
07/11/2023 13:25

Outras Decisões
31/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:18

Recebidos os autos
11/10/2023 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 17:36

Recebidos os autos
05/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/10/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:22

Recebidos os autos
26/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:42

Recebidos os autos
01/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 18/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 15:25

Conhecido o recurso de RAFAEL SAMPAIO XIMENES - CPF: *90.***.*98-00 (APELANTE) e provido em parte
10/08/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado
13/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 13:43

Recebidos os autos
13/04/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/04/2023 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2023 13:58

Recebidos os autos
11/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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