14/10/2024 12:03

Baixa Definitiva
14/10/2024 12:02

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

DOSIMETRIA.

TERCEIRA FASE.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MAJORAÇÃO. 1.

Ausentes causas de aumento ou diminuição, não há fundamentação idônea para fixação da pena definitiva em patamar superior à pena provisória. 2.

Apelação provida.
21/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
19/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:13

Retirado de pauta
30/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 20:30

Recebidos os autos
23/07/2024 17:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/07/2024 17:00

Recebidos os autos
07/05/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024 13:57

Recebidos os autos
18/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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