TJDFT - 0716301-80.2022.8.07.0020

06/07/2023 12:38

Baixa Definitiva

06/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023 12:19

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de KELSON CORTEZ RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/07/2023 23:59.

14/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 14/06/2023.

14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 15:37

Recebidos os autos

09/06/2023 18:49

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 18:50

Recebidos os autos

08/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

17/04/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

17/04/2023 17:03

Juntada de Certidão

17/04/2023 16:58

Recebidos os autos

17/04/2023 16:58

Distribuído por sorteio