TJDFT - 0716432-67.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 16:08
Baixa Definitiva
-
20/07/2023 14:14
Transitado em Julgado em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 13/07/2023 23:59.
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26/06/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:06
Publicado Acórdão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
19/06/2023 13:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
-
16/06/2023 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/05/2023 17:05
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
24/05/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
24/05/2023 17:52
Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
24/05/2023 16:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/05/2023 16:30
Transitado em Julgado em 24/05/2023
-
24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:06
Publicado Acórdão em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:30
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
27/03/2023 14:30
Recebidos os autos
-
21/03/2023 11:23
Definição de tese jurídica no incidente repetitivo TUJ
-
21/03/2023 11:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2023 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2023.
-
17/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
08/03/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 14:48
Juntada de intimação de pauta
-
07/03/2023 14:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 01/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 14:03
Recebidos os autos
-
01/03/2023 14:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
01/03/2023 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
23/02/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 00:05
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 21:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 15:07
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:07
Outras Decisões
-
09/02/2023 18:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
02/02/2023 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2023 00:05
Decorrido prazo de ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 14:55
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 14:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
25/01/2023 00:09
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
-
23/01/2023 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
23/01/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 18:11
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:11
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
-
12/12/2022 15:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
16/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/11/2022 07:12
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/11/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:36
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
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18/10/2022 14:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/10/2022 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:50
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 00:15
Publicado Acórdão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 00:15
Publicado Acórdão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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16/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:58
Suspensão Condicional do Processo
-
15/09/2022 12:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2022 19:27
Juntada de Petição de certidão
-
01/09/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 16:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2022 14:54
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
10/08/2022 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
10/08/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 17:02
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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