20/05/2024 16:04

Baixa Definitiva
20/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:03

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

INDENIZAÇÃO.

DENÚNCIA DO CONTRATO.

TÍTULO LÍQUIDO E CERTO.

DESÍDIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INEXIGIBILIDADE.

MATÉRIA COGNOSCÍVEL.

ART. 917 DO CPC.

I – Os embargos à execução possuem cognição ampla, que permitem a discussão da relação contratual.

II – O contrato de prestação de serviços advocatícios, assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, possui as características da certeza e liquidez.

III – O art. 917 do CPC disciplina as matérias que podem ser alegadas em sede de embargos à execução, e o inc.

VI prevê a possibilidade de arguição de qualquer matéria que é lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Sentença anulada para admitir o exame das matérias deduzidas nos embargos à execução e determinar a necessária cognição, com posterior julgamento de mérito.

IV – Apelação provida.
18/04/2024 17:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF - CNPJ: 20.***.***/0001-36 (APELANTE) e provido
17/04/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0716130-83.2022.8.07.0001 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF APELADO: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 05ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível- PJE - 21/02/2024 a 28/02/2024, e incluir em pauta presencial.

Intimem-se.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
06/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0716130-83.2022.8.07.0001 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF APELADO: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 05ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível- PJE - 21/02/2024 a 28/02/2024, e incluir em pauta presencial.

Intimem-se.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
01/02/2024 14:17

Recebidos os autos
01/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
31/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 17:54

Recebidos os autos
14/12/2023 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2023 13:34

Recebidos os autos
27/11/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/11/2023 17:02

Recebidos os autos
26/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/11/2023 14:30

Recebidos os autos
22/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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