02/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de GILVANDRO PINTO RAMALHO em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 16:44

Recebidos os autos
27/03/2025 16:44

Deferido o pedido de ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO - CNPJ: 38.***.***/0001-08 (DENUNCIADO A LIDE).
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:02

Processo Desarquivado
13/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:03

Recebidos os autos
25/11/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
18/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 11:50

Transitado em Julgado em 05/11/2024
30/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
07/10/2024 15:28

Recebidos os autos
07/10/2024 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:20

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0716322-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: GILVANDRO PINTO RAMALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam os autos ao NUPMETAS para apreciar os embargos de declaração opostos contra sentença proferida no âmbito desse órgão judicial.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
13/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/09/2024 12:07

Recebidos os autos
13/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:06

Deferido o pedido de GILVANDRO PINTO RAMALHO - CPF: *58.***.*45-04 (REU), ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO - CNPJ: 38.***.***/0001-08 (DENUNCIADO A LIDE), TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.164.
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES O PEDIDO DA LIDE PRINCIPAL E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido (GILVANDRO PINTO RAMALHO) ao pagamento do reparo do veículo segurado pela Autora no valor de R$ 8.389,64 (oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizado desde a data do efetivo pagamento além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

CONDENO, também, na lide Secundária, a Denunciada (ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO) a reembolsar o Denunciante do valor efetivamente pago na lide principal ou a pagar diretamente à Autora o valor devido na lide principal pelo Denunciante.

Na lide principal, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando a condição suspensiva referente a justiça gratuita deferida.

Na lide secundária, considerando a resistência parcial por parte do denunciado, condeno o mesmo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Transitada em julgado, caberá à parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
10/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0716322-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: GILVANDRO PINTO RAMALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte RÉ/EMBARGADA INTIMADA a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:36:15.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
26/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES O PEDIDO DA LIDE PRINCIPAL E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido (GILVANDRO PINTO RAMALHO) ao pagamento do reparo do veículo segurado pela Autora no valor de R$ 8.389,64 (oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizado desde a data do efetivo pagamento além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

CONDENO, também, na lide Secundária, a Denunciada (ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO) a reembolsar o Denunciante do valor efetivamente pago na lide principal ou a pagar diretamente à Autora o valor devido na lide principal pelo Denunciante.

Na lide principal, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando a condição suspensiva referente a justiça gratuita deferida.

Na lide secundária, considerando a resistência parcial por parte do denunciado, condeno o mesmo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Transitada em julgado, caberá à parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
15/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
15/08/2024 09:38

Recebidos os autos
15/08/2024 09:38

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 17:16

Recebidos os autos
23/02/2024 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:19

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 21:50

Juntada de Certidão
23/06/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:54

Recebidos os autos
02/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/05/2023 16:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
07/04/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:53

Recebidos os autos
17/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:53

Deferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AUTOR).
12/12/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:49

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
10/10/2022 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:34

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 08:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2022 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 19:24

Recebidos os autos
06/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/06/2022 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:42

Recebidos os autos
01/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:42

Declarada incompetência
01/06/2022 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:10

Recebidos os autos
10/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/05/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00