STJ - 0716002-32.2023.8.07.0000

06/03/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2024 13:43

Transitado em Julgado em 06/03/2024

09/02/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

08/02/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024 21:40

Não conhecido o recurso de NEWTON LUCINDO DE FRANCA

14/12/2023 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/11/2023 06:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS