06/08/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:01

Recebidos os autos
31/07/2025 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:37

Recebidos os autos
22/07/2025 13:36

Outras decisões
11/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:28

Recebidos os autos
17/06/2025 17:28

Outras decisões
09/06/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716420-75.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: REGINA ANDREA FERNANDES BONFIM APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré BRB BANCO DE BRASILIA SA intimado a se manifestar sobre a petição de id 233018119 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
28/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de REGINA ANDREA FERNANDES BONFIM em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:34

Recebidos os autos
07/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:49

Recebidos os autos
25/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:40

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:52

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2024 16:54

Recebidos os autos
14/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:54

Outras decisões
22/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716420-75.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: REGINA ANDREA FERNANDES BONFIM APELADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, reputo verificado o descumprimento da medida liminar fixada no ID 153117549.

Isso porque o mês em discussão é o de julho de 2023 (ID 165448114), no qual a autora demonstrou ter percebido R$ 7.302,25 (sete mil trezentos e dois reais e vinte e cinco centavos) e sofreu descontos no valor de R$ 5.916,52 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais, e cinquenta e dois centavos), quantia que ultrapassa em muito o percentual de 30% (trinta por cento) de sua remuneração líquida creditada em conta, conforme delimitado no decisum.

Portanto, reputo verificado o descumprimento da medida liminar.

Contudo, tendo em vista que o douto acórdão não fixou qualquer penalidade pelo descumprimento, inaplicável qualquer multa à ré a posteriori os fatos.

Nessa linha, determino intimação da ré para que se limite a promover os descontos na conta corrente da autora no percentual de 30% (trinta por cento) de sua remuneração líquida creditada em conta, conforme delimitado no decisum, nos termos do ID 153117549, sob pena de penhora SISBAJUD dos valores descontados e excesso, além de multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento, até o limite de R$ 50.000,00.

Intime-se a parte ré, nos termos da súmula 410 do STJ, para que tome ciência da medida.

Feito, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:24

Recebidos os autos
29/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:24

Outras decisões
31/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de REGINA ANDREA FERNANDES BONFIM em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
01/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:17

Recebidos os autos
15/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:17

Outras decisões
03/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:38

Recebidos os autos
30/10/2023 18:38

Outras decisões
25/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2023 19:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:58

Recebidos os autos
28/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:58

Outras decisões
30/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:23

Recebidos os autos
28/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:23

Outras decisões
14/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
23/05/2023 18:32

Recebidos os autos
23/05/2023 18:32

Outras decisões
22/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:19

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/05/2023 15:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 02:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Recebidos os autos
17/05/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
19/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 15:35

Recebidos os autos
19/04/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:17

Recebidos os autos
14/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:17

Outras decisões
30/03/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/03/2023 19:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:45

Recebidos os autos
28/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
28/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:59

Recebidos os autos
27/03/2023 18:59

Outras decisões
22/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:33

Recebidos os autos
22/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
21/03/2023 16:50

Recebidos os autos
23/09/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
19/09/2022 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 18:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:37

Juntada de Petição de apelação
15/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:05

Recebidos os autos
12/07/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:12

Recebidos os autos
30/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:12

Outras decisões
10/05/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:23

Recebidos os autos
07/04/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2022 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2021 15:17

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 23:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2021 19:22

Recebidos os autos
24/11/2021 19:22

Outras decisões
23/11/2021 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 10:10

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2021 13:31

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:00

Recebidos os autos
09/11/2021 18:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/11/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2021 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 17:58

Recebidos os autos
26/10/2021 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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