15/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716400-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 12:12:08.
13/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:09

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (15/07/2027).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 3.354,42 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado em 15/07/2024, conforme planilhas anexas.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (15/07/2027).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
15/07/2024 16:38

Recebidos os autos
15/07/2024 16:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 03:56

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:55

Recebidos os autos
14/06/2024 15:54

Outras decisões
04/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:17

Recebidos os autos
16/04/2024 16:17

Outras decisões
16/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 18:49

Recebidos os autos
12/03/2024 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:20

Juntada de comunicações
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:55

Recebidos os autos
12/01/2024 20:55

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
11/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/12/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:16

Recebidos os autos
08/11/2023 15:16

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
30/10/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:27

Recebidos os autos
29/09/2023 07:27

Outras decisões
28/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 17:47

Recebidos os autos
24/08/2023 17:47

Outras decisões
24/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/07/2023 11:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2023 18:11

Recebidos os autos
21/07/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:09

Recebidos os autos
31/05/2023 09:09

Outras decisões
30/05/2023 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:29

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:26

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:08

Recebidos os autos
27/04/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 09:47

Recebidos os autos
20/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:34

Recebidos os autos
09/03/2023 09:34

Decretada a revelia
15/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 16:06

Recebidos os autos
03/11/2022 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2022 19:06

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:44

Recebidos os autos
10/10/2022 18:44

Extinto o processo por incompetência territorial
06/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 17:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 17:37

Publicado Intimação em 15/08/2022.
14/08/2022 20:16

Juntada de Certidão
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 13:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
08/06/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 14:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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