28/10/2024 02:14

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 02:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:12

Transitado em Julgado em 11/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716367-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIA ORTEGA PEDROSA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/09/2024 07:49

Recebidos os autos
24/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIA ORTEGA PEDROSA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716367-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIA ORTEGA PEDROSA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos do último despacho retro, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 19:36:10.
09/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:42

Recebidos os autos
01/08/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 18:10

Recebidos os autos
22/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:16

Recebidos os autos
19/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de EMILIA ORTEGA PEDROSA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:22

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716367-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIA ORTEGA PEDROSA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento parcial da condenação e procedeu ao depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários, se ainda não o fez, e a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/04/2024 23:29

Recebidos os autos
30/04/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2024 04:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 05:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:28

Recebidos os autos
26/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2024 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 19:02

Recebidos os autos
11/03/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de EMILIA ORTEGA PEDROSA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:19

Recebidos os autos
30/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de EMILIA ORTEGA PEDROSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de EMILIA ORTEGA PEDROSA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:27

Recebidos os autos
18/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de EMILIA ORTEGA PEDROSA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:49

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:31

Recebidos os autos
17/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:31

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 08:23

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:23

Recebidos os autos
28/03/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/03/2023 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 01:04

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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