21/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 20/08/2024.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0716357-22.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LEMUEL GALDINO DE LUCENA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2024 22:14:44.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
28/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:49

Recebidos os autos
06/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 85, §3º, inciso I e artigo 98, §3º, ambos do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 23:02

Recebidos os autos
24/01/2024 23:02

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:45

Publicado Ata em 28/11/2023.
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/11/2023 07:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 07:38

Outras decisões
22/11/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:38

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:57

Recebidos os autos
25/10/2023 15:57

Outras decisões
25/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023.
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:31

Publicado Ata em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/09/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 17:00

Outras decisões
27/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:24

Expedição de Ofício.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:43

Recebidos os autos
25/08/2023 14:43

Outras decisões
24/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos
21/07/2023 15:25

Outras decisões
20/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:14

Recebidos os autos
20/06/2023 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:51

Recebidos os autos
05/06/2023 17:51

Outras decisões
02/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:05

Recebidos os autos
05/05/2023 18:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/05/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:21

Recebidos os autos
02/05/2023 17:21

Outras decisões
27/04/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:42

Recebidos os autos
10/04/2023 15:42

Outras decisões
06/04/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:44

Recebidos os autos
23/03/2023 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:52

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:15

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
30/01/2023 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2023 15:34.
27/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 18:45

Expedição de Mandado.
26/01/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:55

Recebidos os autos
26/01/2023 16:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/01/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2023 12:11

Recebidos os autos
25/01/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/01/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:50

Recebidos os autos
09/01/2023 15:50

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2022 19:10

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:04

Recebidos os autos
19/12/2022 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2022 16:51

Expedição de Certidão.
17/12/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:26

Recebidos os autos
19/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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