TJDFT - 0716363-90.2021.8.07.0009
1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:29
Arquivado Provisoramente
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14/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 02:46
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716363-90.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME EXECUTADO: BRUNO DE JESUS CARVALHO DESPACHO A prescrição intercorrente na hipótese de contrato ocorre quando o processo, na fase de cumprimento de sentença, fica paralisado por prazo superior ao da prescrição prevista, que, no caso, é de 05 anos a contar do seu vencimento, a teor do disposto no art. 206, § 5º, do Código Civil.
A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal estatui que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Logo, in casu, o prazo de prescrição da execução de é de 5 anos.
O feito foi extinto em 16/08/2023 , face à ausência de bens penhoráveis.
No presente caso, em 16/08/2024, começou a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Assim, retornem-se os autos ao arquivo. -
06/08/2025 16:41
Recebidos os autos
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06/08/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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06/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 03:22
Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.
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29/07/2025 02:47
Publicado Certidão em 29/07/2025.
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29/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 14:07
Processo Desarquivado
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25/07/2025 14:05
Juntada de Certidão
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25/08/2023 12:50
Arquivado Provisoramente
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25/08/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:40
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 17:06
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/08/2023 13:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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09/08/2023 13:21
Juntada de Certidão
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09/08/2023 03:02
Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:26
Publicado Decisão em 04/08/2023.
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03/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 16:10
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:10
Deferido o pedido de GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
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01/08/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 09:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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01/08/2023 09:25
Juntada de Certidão
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01/08/2023 01:44
Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:39
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
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17/07/2023 13:58
Juntada de Certidão
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13/07/2023 17:20
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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06/07/2023 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/07/2023 12:54
Juntada de Certidão
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06/07/2023 01:17
Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS CARVALHO em 05/07/2023 23:59.
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21/06/2023 16:05
Juntada de Certidão
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20/06/2023 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2023 18:31
Juntada de Certidão
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22/05/2023 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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28/04/2023 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2023 16:37
Juntada de Certidão
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28/04/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 02:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/03/2023 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 16:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2023 20:21
Recebidos os autos
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07/03/2023 20:21
Deferido o pedido de GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
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07/03/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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07/03/2023 11:28
Juntada de Certidão
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07/03/2023 01:10
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
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27/02/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 04:45
Publicado Despacho em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 15:57
Recebidos os autos
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17/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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16/02/2023 18:04
Juntada de Certidão
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16/02/2023 17:59
Recebidos os autos
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07/06/2022 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/06/2022 13:22
Juntada de Certidão
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07/06/2022 13:21
Juntada de Certidão
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07/06/2022 01:03
Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS CARVALHO em 06/06/2022 23:59:59.
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23/05/2022 07:12
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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22/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 15:37
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS CARVALHO em 18/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 13:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/05/2022 02:25
Publicado Sentença em 04/05/2022.
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04/05/2022 02:25
Publicado Sentença em 04/05/2022.
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03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 14:38
Recebidos os autos
-
29/04/2022 14:38
Julgado procedente em parte do pedido
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25/04/2022 17:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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25/04/2022 17:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 14:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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25/04/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 20:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/03/2022 00:47
Publicado Certidão em 07/03/2022.
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05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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04/03/2022 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 19:38
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 19:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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17/02/2022 16:10
Recebidos os autos
-
17/02/2022 16:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/02/2022 12:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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16/02/2022 12:14
Juntada de Certidão
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15/02/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 15:23
Recebidos os autos do CEJUSC
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11/02/2022 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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11/02/2022 15:23
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/02/2022 00:11
Recebidos os autos
-
11/02/2022 00:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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27/11/2021 19:56
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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27/11/2021 02:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/11/2021 02:35
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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12/11/2021 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2021 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2021 18:54
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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10/11/2021 14:10
Juntada de Certidão
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09/11/2021 15:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/11/2021 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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