30/09/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:42

Transitado em Julgado em 03/09/2024
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716295-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Leve AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: WESLEY ARAUJO DOS SANTOS Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 212/2023 Data Instauração: 16/04/2023 Data Lavratura: 16/04/2023 Protocolo Polícia: 805539/2023 Órgão Proc.

Originário: 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) Tipo Proc.

Origem: Auto de Prisão em Flagrante SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de procedimento declinado da 7ª Vara Criminal de Brasília, diante da desclassificação para o crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, figurando como suposto autor dos fatos: WESLEY ARAUJO DOS SANTOS e como vítima: Em segredo de justiça.

Ocorre, no entanto, que a vítima manifestou expressamente o seu desinteresse no prosseguimento do feito (ID. 206957559).

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a ausência de condição de procedibilidade (ID. 209267622).

Em face da renúncia expressa da vítima ao direito de representação, não há condição de procedibilidade para a ação.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 395, inciso II, do CPPB.

Compulsando os autos, verifico que foram apreendidos uma faca e dois frascos de vidro contendo diversos comprimidos.

Tendo em vista as circunstâncias em que os materiais foram apreendidos, não se justificam diligências para sua devolução.

Posto isso, DECRETO A PERDA do(s) referido(s) material(is) em favor da União e DETERMINO que o(s) referido(s) bem(ns) seja(m) encaminhado(s) aos órgãos competentes do e.

TJDFT, conforme art. 120 e seguintes do CPP e em cumprimento às normas da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Procedam-se às comunicações, anotações e baixas devidas e arquivem-se, observadas todas as cautelas legais.

P.

R.

I.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 17:29

Recebidos os autos
03/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2024 17:29

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
03/09/2024 17:29

Homologada renúncia pelo autor
01/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:42

Recebidos os autos
26/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2024 12:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
02/07/2024 19:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/06/2024 13:24

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/06/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:28

Recebidos os autos
20/06/2024 16:28

Declarada incompetência
19/06/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 12:13

Juntada de diligência
18/05/2024 12:12

Juntada de diligência
18/05/2024 12:11

Juntada de diligência
18/05/2024 12:10

Juntada de diligência
18/05/2024 12:07

Juntada de diligência
17/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:31

Expedição de Mandado.
17/05/2024 19:24

Expedição de Alvará de Soltura .
17/05/2024 19:14

Recebidos os autos
17/05/2024 19:14

Revogada a Prisão
17/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:11

Recebidos os autos
16/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/05/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 19:17

Recebidos os autos
02/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:17

Declarada incompetência
02/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:44

Recebidos os autos
02/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/04/2024 12:35

Recebidos os autos
21/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:05

Recebidos os autos
05/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:17

Recebidos os autos
23/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:17

Mantida a prisão preventida
23/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/12/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:38

Recebidos os autos
05/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/11/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:14

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:07

Recebidos os autos
23/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:07

Proferida Sentença de Pronúncia
20/11/2023 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:53

Recebidos os autos
16/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:21

Recebidos os autos
30/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:21

Mantida a prisão preventida
30/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
21/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:22

Recebidos os autos
11/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2023 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
06/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
02/09/2023 19:33

Expedição de Ofício.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
31/08/2023 14:26

Recebidos os autos
31/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/08/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:40

Recebidos os autos
08/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:10

Expedição de Ofício.
04/08/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 20:29

Expedição de Mandado.
01/08/2023 20:29

Expedição de Mandado.
01/08/2023 19:03

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:52

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 17:58

Recebidos os autos
14/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/07/2023 00:50

Publicado Ata em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:47

Expedição de Ofício.
13/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:12

Recebidos os autos
13/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:11

Mantida a prisão preventida
12/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
12/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 15:49

Recebidos os autos
04/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 16:59

Recebidos os autos
29/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 20:19

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 14:34

Mandado devolvido dependência
27/06/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:57

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:47

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 21:35

Recebidos os autos
19/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:19

Recebidos os autos
19/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
09/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 21:02

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:07

Expedição de Ofício.
06/06/2023 17:32

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:43

Desmembrado o feito
25/05/2023 17:21

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:15

Recebidos os autos
23/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:03

Recebidos os autos
19/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
09/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:22

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:34

Recebidos os autos
08/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:45

Recebidos os autos
27/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/04/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:10

Expedição de Ofício.
26/04/2023 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/04/2023 17:55

Recebidos os autos
20/04/2023 17:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/04/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 16:19

Recebidos os autos
17/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/04/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
16/04/2023 20:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 15:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 13:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2023 13:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/04/2023 13:20

Homologada a Prisão em Flagrante
16/04/2023 07:58

Juntada de Certidão
16/04/2023 07:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2023 06:52

Juntada de Certidão
16/04/2023 06:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2023 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 03:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/04/2023 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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